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Terça-feira, 8 de setembro de 2026 Notícias jurídicas do Maranhão
Correio Jurídico MA

Decisões, tribunais, advocacia e Ministério Público — o Direito que acontece no Maranhão

Setembro de 2026

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Calendário forense de Setembro de 2026, com os dias sem expediente destacados, separando os que valem em todo o Estado dos que valem só no Termo Judiciário de São Luís
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Calendário forense 2026

Dias sem expediente e pontos facultativos na Justiça estadual do Maranhão

Janeiro

Férias dos advogados: como janeiro de 2026 começa

O período popularmente chamado de férias da advocacia é, na lei, duas coisas diferentes — e só a primeira suspende o expediente.

1º a 6 de janeiro Sem expediente

Fim do recesso forense iniciado em 20/12/2025. Não há expediente nem atendimento presencial; funciona apenas o Plantão Judiciário.

Portaria-GP nº 1697/2025 (recesso de 20/12/2025 a 6/1/2026)
7 a 20 de janeiro Com expediente, prazos suspensos

O fórum reabre e o expediente é normal, mas os prazos processuais continuam suspensos e não se realizam audiências nem sessões de julgamento. Juízes, membros do Ministério Público, da Defensoria e da Advocacia Pública seguem trabalhando. Os prazos voltam a correr em 21 de janeiro.

art. 220, caput e §§ 1º e 2º, do CPC
  • 1 de jan
    Sem expediente · Todo o Estado Dia da Confraternização Universal art. 1º, I
  • 2 de jan
    Recesso · Todo o Estado Recesso forense Portaria-GP nº 1697/2025 — recesso de 20/12/2025 a 6/1/2026
  • 5 de jan
    Recesso · Todo o Estado Recesso forense Portaria-GP nº 1697/2025 — recesso de 20/12/2025 a 6/1/2026
  • 6 de jan
    Recesso · Todo o Estado Recesso forense Portaria-GP nº 1697/2025 — recesso de 20/12/2025 a 6/1/2026

Fevereiro

  • 16 de fev
    Feriado forense · Todo o Estado Carnaval art. 1º, II — § 1º do art. 5º-A da LC nº 14/1991
  • 17 de fev
    Feriado forense · Todo o Estado Carnaval art. 1º, III — § 1º do art. 5º-A da LC nº 14/1991
  • 18 de fev
    Ponto facultativo · Todo o Estado Cinzas art. 3º, I

Março

Nenhum dia sem expediente ou ponto facultativo previsto na Resolução para este mês.

Abril

  • 1 de abr
    Ponto facultativo · Todo o Estado Semana Santa art. 3º, II
  • 2 de abr
    Feriado forense · Todo o Estado Semana Santa art. 1º, IV — § 1º do art. 5º-A da LC nº 14/1991
  • 3 de abr
    Feriado forense · Todo o Estado Semana Santa — Paixão de Cristo art. 1º, V — § 1º do art. 5º-A da LC nº 14/1991
  • 21 de abr
    Sem expediente · Todo o Estado Tiradentes art. 1º, VI

Maio

  • 1 de mai
    Sem expediente · Todo o Estado Dia do Trabalhador art. 1º, VII

Junho

  • 4 de jun
    Sem expediente · Todo o Estado Corpus Christi art. 1º, VIII
  • 5 de jun
    Ponto facultativo · Todo o Estado Ponto facultativo art. 3º, III — a Resolução não dá denominação a esta data
  • 29 de jun
    Sem expediente (só São Luís) · Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha São Pedro — feriado municipal art. 1º, parágrafo único

Julho

  • 28 de jul
    Sem expediente · Todo o Estado Adesão do Maranhão à Independência do Brasil art. 1º, IX

Agosto

  • 11 de ago
    Feriado forense · Todo o Estado Dia do Advogado art. 1º, X — § 1º do art. 5º-A da LC nº 14/1991

Setembro

  • 7 de set
    Sem expediente · Todo o Estado Independência do Brasil art. 1º, XI
  • 8 de set
    Sem expediente (só São Luís) · Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha Fundação da Cidade de São Luís — feriado municipal art. 1º, parágrafo único

Outubro

  • 12 de out
    Sem expediente · Todo o Estado Nossa Senhora Aparecida art. 1º, XII
  • 28 de out
    Sem expediente · Todo o Estado Dia do Servidor Público art. 1º, XIII

Novembro

  • 2 de nov
    Sem expediente · Todo o Estado Finados art. 1º, XIV
  • 20 de nov
    Sem expediente · Todo o Estado Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra art. 1º, XV

Dezembro

Férias dos advogados: como dezembro de 2026 termina

A suspensão de prazos do CPC começa em 20 de dezembro e vai até 20 de janeiro de 2027; o recesso, que fecha o fórum, depende de portaria anual do TJMA.

A partir de 20 de dezembro Prazos suspensos

Começa a suspensão dos prazos processuais, que segue até 20 de janeiro de 2027, inclusive. No período não se realizam audiências nem sessões de julgamento.

art. 220, caput e § 2º, do CPC
20 de dezembro a 6 de janeiro Recesso forense — a confirmar

É o intervalo em que o Judiciário estadual costuma suspender o expediente, mantendo só o Plantão Judiciário. Para 2026–2027 o TJMA ainda não publicou a portaria; no ano anterior, o recesso de 20/12/2025 a 6/1/2026 foi fixado pela Portaria-GP nº 1697/2025. Confira o ato quando for publicado.

Portaria anual da Presidência do TJMA — não publicada até 8/9/2026
  • 8 de dez
    Feriado forense · Todo o Estado Dia da Justiça art. 1º, XVI — § 1º do art. 5º-A da LC nº 14/1991
  • 25 de dez
    Sem expediente · Todo o Estado Natal art. 1º, XVII

As normas

Baixe o texto oficial
Resolução-GP nº 131/2025 (PDF) Relaciona os dias sem expediente e os pontos facultativos de 2026. É a norma que rege esta página. Resolução-GP nº 131/2025 no portal do TJMA Publicação oficial no repositório de atos do Tribunal. Portaria-GP nº 1697/2025 (PDF) Recesso forense de 20/12/2025 a 6/1/2026 e Plantão Judiciário de 2º grau. Para 2026–2027 ainda não há ato publicado. Calendário Forense no portal do TJMA Arte oficial do Tribunal, em imagens mensais.

Fonte

Resolução-GP nº 131, de 4 de novembro de 2025 — Órgão Especial do TJMA (36ª Sessão Administrativa de 29/10/2025) — Diário da Justiça Eletrônico nº 202/2025, disponibilizado em 05/11/2025 e publicado em 06/11/2025. Calendário forense no portal do TJMA. Página atualizada em 07/09/2026. As datas foram conferidas contra o texto da Resolução, e não contra as imagens do calendário divulgado, que não distinguem feriado de ponto facultativo. Os dias de recesso em janeiro vêm da Portaria-GP nº 1697/2025, e a suspensão de prazos, do art. 220 do CPC. Em caso de divergência, vale o ato normativo.