Advocacia
OAB-MA prorroga até 13 de novembro campanha de regularização de anuidades
A Seccional estendeu o prazo da campanha que dá até 90% de desconto em juros e multas de anuidades em atraso, sem abatimento da correção monetária.
OAB-MA
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Maranhão
Site oficial ↗No Correio Jurídico MA
Execução penal
OAB-MA reúne advocacia criminal em Imperatriz e fixa encaminhamentos sobre unidades prisionais e execução penal
Em reunião na região Tocantina, a Seccional pedirá encontros com a Seap e o corregedor do TJMA e prevê obras de parlatórios em Itamar Guará e Davinópolis até 10 de novembro.
Advocacia
OAB-MA acompanha Operação Indefeso e defende prerrogativas após buscas em escritórios de advocacia
Em nota pública, a Seccional afirma que investigações não se confundem com condenações e rejeita a criminalização da advocacia previdenciária.
Advocacia
OAB-MA lança campanha “O Nosso Fórum Fica” e fará dossiê para o TJMA sobre comarcas de João Lisboa e Senador La Rocque
Seccional e Subseção de Imperatriz mobilizam a população nas redes sociais e prometem entregar ao presidente do TJMA e aos desembargadores o resultado das audiências públicas realizadas em 27 de outubro.
Advocacia dativa
TJMA apresenta sistema eletrônico que automatiza rodízio e honorários de advogados dativos
Ferramenta aprovada em reunião com OAB-MA, DPE-MA, PGE-MA e CGJ automatiza nomeações por rodízio, emite certidões de honorários e alimenta painel público de transparência.
Advocacia
OAB-MA promove audiências públicas contra possível extinção das comarcas de João Lisboa e Senador La Rocque
Encontros ocorrem nesta terça (27), às 9h em João Lisboa e às 16h em Senador La Rocque, para debater os efeitos do possível fechamento das unidades judiciais pelo TJMA.
Registro civil
Pacto reúne instituições contra o sub-registro de óbitos no Maranhão, que chega a 24,48%
Proposto pela COGEX e pelo TJMA, o acordo foi assinado pela Defensoria, MPMA, INSS, OAB e outras entidades; ações começam em Junco do Maranhão e Boa Vista do Gurupi.
OAB-MA
Conselho Seccional da OAB-MA aprova a criação da 21ª Subseção, em Lago da Pedra
Nova subseção, desmembrada de Bacabal, atenderá seis municípios e cerca de 169 advogados; sessão também tratou da intervenção no TRT-16.
Advocacia
OAB-MA pede ao TJMA o preenchimento de 18 cargos vagos no Fórum de Açailândia
A Seccional levou ao presidente do Tribunal de Justiça ofício apontando 18 vagas abertas na comarca e diz que a falta de pessoal pode atrasar processos.
TJMA
TJMA conclui 1ª edição do Rota da Justiça em quatro comarcas, com foco em PJe, IA e metas do CNJ
Programa itinerante passou por Bacabal, Coroatá, São Luís Gonzaga do Maranhão e São Mateus do Maranhão e terá novas edições nos demais polos judiciais.
OAB-MA e TRT-16
OAB-MA reúne-se com ministro do TST sobre intervenção de 90 dias no TRT-16
Presidente da Seccional e secretária-geral do Conselho Federal trataram com ministro do TST da intervenção decretada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no tribunal maranhense; a OAB pede relatos da advocacia.
Exame de Ordem
PF prende em flagrante suspeito de usar inteligência artificial para fraudar Exame de Ordem em São Luís
A prisão ocorreu no domingo (18/10), no local de aplicação da prova; o homem usava celular com ferramenta de IA, foi autuado por fraude em certame e liberado após pagar fiança.
Prerrogativas
OAB-MA visita unidade prisional de Paço do Lumiar para verificar condições de trabalho da advocacia
Comissões de Prerrogativas e de Advocacia Criminal da Seccional acompanharam o atendimento a advogados na Unidade Prisional de Ressocialização e prometem encaminhar eventuais demandas.
Advocacia
OAB-MA abre campanha com até 90% de desconto em juros e multas de anuidades atrasadas
Advogados maranhenses têm de 1º a 30 de outubro para quitar anuidades de 2026 e de anos anteriores com descontos sobre juros e multas, sem abatimento da correção monetária.
OAB-MA
OAB-MA cobra do Fórum de São Luís mais rapidez nos laudos psicossociais e elogia Contadoria única
Em reunião com o diretor do Fórum, a Ordem pediu dados sobre prazos dos laudos em processos de família, tutela e curatela e informou que levará à Corregedoria o pedido de reforço de pessoal; cálculos judiciais que levavam mais de um ano passaram a sair em menos de seis meses.
Advocacia
TRE-MA garante prioridade de votação a advogados em atuação nas eleições de 2026
A pedido da OAB-MA, corte eleitoral autoriza que advogados que estiverem trabalhando no dia da votação tenham preferência na fila, mediante comprovação da atividade profissional.
Eleições 2026
OAB Maranhão pede ao TRE-MA prioridade de votação para advogados em atuação nas eleições
Entidade pede que profissionais que estejam atuando em atos eleitorais no dia da votação tenham preferência para votar, por equiparação a hipóteses já previstas no Código Eleitoral.
Advocacia
Conselho da OAB-MA cobra agilidade em processos de família e reforça defesa de prerrogativas
Conselheira relata processos parados há até dois anos no setor psicossocial e provoca reunião com a Corregedoria do TJMA; sessão também discutiu o cenário jurídico do país e a atuação da Comissão de Prerrogativas.
OAB-MA
OAB Maranhão inicia construção da nova sede da Subseção de Santa Inês
Obra começou com preparação do terreno e fundação; entidade prevê ampliar o apoio institucional e a estrutura de atendimento para a advocacia da região.
Advocacia
OAB-MA reforça defesa da prerrogativa de expedição de alvará em nome da advocacia
Seccional reafirma que a expedição de alvarás judiciais em nome do advogado ou advogada da causa é prerrogativa profissional garantida pelo Estatuto da Advocacia, não podendo ser substituída por depósito direto à parte sem autorização.
Advocacia
OAB-MA reforça fiscalização contra o exercício ilegal da advocacia em São Luís
Comissão de Fiscalização da OAB Maranhão realizou nova ação de fiscalização na capital para coibir a prestação de serviços jurídicos por pessoas não habilitadas.
Advocacia
OAB-MA entrega salas da advocacia em Santa Inês e Bacabal e leva o Ponta a Ponta ao Médio Mearim
Terceira etapa do programa de interiorização da Seccional passou por sete municípios em dois dias, com entrega de salas da advocacia em Santa Inês e Bacabal e ações do Compromisso Jovem Advocacia.
OAB-MA
Presidentes das 27 seccionais da OAB pedem apuração do caso Master e fim do inquérito das fake news
Kaio Saraiva participou em Brasília de reunião do Conselho Federal que deliberou pedir ao STF investigação sobre envolvidos no caso Master e o encerramento do inquérito das fake news.
Crítica
As cinco teses do Tema 12 sob o crivo do CPC: onde a revisão do IRDR do consignado se afasta da lei processual
Revisão de tese não é IRDR novo, não alcança matéria já afetada pelo STJ e exige fundamentação específica. Uma leitura crítica, enunciado por enunciado, dos artigos do Código de Processo Civil que a revisão do IRDR nº 5 do TJMA teria contrariado.
Análise
IRDR Tema 12: o que muda no consignado com as novas teses do TJMA — e por que os processos seguem suspensos
A Seção de Direito Privado revisou integralmente as teses do IRDR nº 5 e fixou cinco enunciados vinculantes sobre empréstimo consignado. Com os recursos especial e extraordinário pendentes, as ações no estado continuam paradas. O que cada tese decide, na prática.
Corte eleitoral
Rodrigo Maia Rocha toma posse como membro efetivo do TRE-MA
Cerimônia ocorreu no gabinete da presidência do Tribunal Regional Eleitoral em 4 de setembro e contou com a presença da OAB Maranhão.
Honorários
OAB-MA reafirma que cobrar pela consulta jurídica é legítimo e está previsto no Estatuto da Advocacia
Nota da seccional integra a campanha nacional de valorização dos honorários e lembra que o artigo 22 da Lei nº 8.906/94 assegura remuneração pelo trabalho intelectual, inclusive pela orientação prestada em consulta.
Prerrogativas
Comissão de Prerrogativas da OAB-MA acompanha busca e apreensão contra advogado em Timon
Representante da Ordem integrou toda a diligência, como prevê o artigo 7º, II, do Estatuto da Advocacia e o Provimento nº 201/2020 do Conselho Federal; seccional ressalta que a operação não representa julgamento antecipado.