Corte eleitoral
Rodrigo Maia Rocha toma posse como membro efetivo do TRE-MA
Cerimônia ocorreu no gabinete da presidência do Tribunal Regional Eleitoral em 4 de setembro e contou com a presença da OAB Maranhão.
OAB-MA
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Maranhão
Site oficial ↗No Correio Jurídico MA
Honorários
OAB-MA reafirma que cobrar pela consulta jurídica é legítimo e está previsto no Estatuto da Advocacia
Nota da seccional integra a campanha nacional de valorização dos honorários e lembra que o artigo 22 da Lei nº 8.906/94 assegura remuneração pelo trabalho intelectual, inclusive pela orientação prestada em consulta.
Prerrogativas
Comissão de Prerrogativas da OAB-MA acompanha busca e apreensão contra advogado em Timon
Representante da Ordem integrou toda a diligência, como prevê o artigo 7º, II, do Estatuto da Advocacia e o Provimento nº 201/2020 do Conselho Federal; seccional ressalta que a operação não representa julgamento antecipado.