Conselho da OAB-MA cobra agilidade em processos de família e reforça defesa de prerrogativas

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), reuniu-se no dia 17 de setembro para debater o cenário jurídico do país, a defesa das prerrogativas da advocacia e a morosidade na tramitação de processos de família na Justiça estadual. O encontro reafirmou o compromisso da entidade com a proteção do exercício profissional e com o funcionamento do sistema de Justiça.

Atrasos no setor psicossocial

A sessão foi marcada pelo alerta da conselheira Alda Bayma sobre atrasos na análise de processos de família por parte do setor psicossocial do Judiciário, com casos que, segundo ela, permanecem parados por até dois anos — situação que pode comprometer a efetividade da prestação jurisdicional e afetar diretamente as famílias envolvidas nessas demandas. Diante do alerta, o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, solicitou o agendamento de reunião com a Corregedoria-Geral da Justiça do TJMA e o levantamento de estatísticas sobre a tramitação desses processos, para identificar os fatores relacionados aos atrasos e buscar encaminhamentos institucionais.

Defesa das prerrogativas e cenário jurídico nacional

Kaio Saraiva também tratou da atual conjuntura jurídica do país e reafirmou o repúdio da entidade a qualquer iniciativa que busque criminalizar o exercício da advocacia. "A Ordem repudia qualquer ação, qualquer atitude que vá criminalizar a advocacia", afirmou o presidente, ao ressaltar a defesa das prerrogativas profissionais.

O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-MA, advogado Erivelton Lago, propôs ampliar a participação da advocacia nas ações do colegiado, convidando os profissionais a acompanhar de perto o trabalho da Comissão e a atuar como multiplicadores das informações sobre prerrogativas — medida que, segundo a entidade, busca fortalecer uma atuação organizada em defesa das garantias profissionais.