OAB-MA reúne advocacia criminal em Imperatriz e fixa encaminhamentos sobre unidades prisionais e execução penal
Em reunião na região Tocantina, a Seccional pedirá encontros com a Seap e o corregedor do TJMA e prevê obras de parlatórios em Itamar Guará e Davinópolis até 10 de novembro.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, reuniu a advocacia criminal de Imperatriz para discutir as condições de atendimento nas unidades prisionais da região, a gestão dos alvarás de soltura e outras demandas da execução penal. O encontro integra a programação do OAB Maranhão de Ponta a Ponta, que percorre a região Tocantina desde terça-feira (27) e foi conduzido pelo presidente da entidade, Kaio Saraiva.
Pontos debatidos
Segundo a Seccional, a pauta incluiu o atendimento em processos eletrônicos extensos, o funcionamento da Terceira Vara de Execuções Penais, a descentralização da Central de Alvarás, a implantação de Sala de Estado Maior e a construção de parlatórios nas unidades prisionais de Itamar Guará e Davinópolis. Também foram discutidos o parlatório da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPRI) e as condições de acesso da advocacia aos processos eletrônicos.
Encaminhamentos
Como providência geral, a OAB-MA solicitará uma reunião com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e outra com o corregedor do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho. A prioridade é que os encontros ocorram em Imperatriz. Se o corregedor não tiver agenda na cidade nos dois meses seguintes, a advocacia criminalista irá a São Luís em data a ser indicada por ele.
Sobre os parlatórios de Itamar Guará e Davinópolis, a Ordem providenciará a atuação de um arquiteto para viabilizar o início das obras até 10 de novembro de 2026. Os espaços deverão seguir o modelo da UPRI, com acesso independente para a advocacia, sem necessidade de circular pelas demais dependências das unidades.
Terceira Vara de Execuções Penais
A concentração das execuções penais na Terceira Vara de Execuções Penais também entrou na pauta. Foi informado na reunião que tramita no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade relacionada a essa concentração. De acordo com o relato, a unidade reúne as execuções dos regimes fechado e semiaberto em todo o Maranhão, exceto em São Luís. Além de acompanhar a ação, a demanda será encaminhada à Procuradoria de Prerrogativas da OAB-MA, que avaliará pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça.
Participaram, pela Seccional, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Erick Moraes, e Derliane Sousa, além da diretora-tesoureira Mariana Serra. Os encaminhamentos são compromissos anunciados pela entidade; as reuniões com a Seap e com a Corregedoria ainda não têm data divulgada.