OAB-MA lança campanha “O Nosso Fórum Fica” e fará dossiê para o TJMA sobre comarcas de João Lisboa e Senador La Rocque
Seccional e Subseção de Imperatriz mobilizam a população nas redes sociais e prometem entregar ao presidente do TJMA e aos desembargadores o resultado das audiências públicas realizadas em 27 de outubro.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, em parceria com a Subseção de Imperatriz, lançou nas redes sociais a campanha “O Nosso Fórum Fica”, para pressionar pela permanência das unidades judiciais de João Lisboa e Senador La Rocque. A entidade também anunciou que reunirá em um dossiê as manifestações colhidas nas audiências públicas realizadas nos dois municípios e o entregará ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O que a campanha propõe
O perfil @nossoforumfica, no Instagram, concentra o conteúdo da iniciativa. A proposta é que moradores, representantes da sociedade civil e instituições curtam, comentem e compartilhem as publicações, para dar visibilidade ao tema e sensibilizar o TJMA, que estuda uma possível reestruturação das unidades judiciais da região.
Segundo a OAB-MA, cerca de 60 mil pessoas podem ser afetadas. A preocupação da entidade é que a transferência do atendimento para Imperatriz agrave as dificuldades de acesso à Justiça, sobretudo para quem enfrenta limitações financeiras e de transporte.
Dossiê para o presidente do Tribunal
Nas audiências públicas, que reuniram representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, advogados, servidores e lideranças comunitárias, o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, afirmou que qualquer decisão deve considerar as distâncias entre povoados e sedes municipais, a ausência de transporte público regular e os custos de deslocamento. Segundo ele, alguns moradores vivem a mais de 200 quilômetros de Imperatriz.
A Seccional informou que organizará um dossiê com as contribuições e os posicionamentos apresentados e o entregará pessoalmente ao presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, e a cada desembargador. A iniciativa foi conduzida pela conselheira federal da OAB Luiza Bueno e pela presidente da Subseção de Imperatriz, Lucélia Diogo.
Situação
A extinção das comarcas é, por ora, uma possibilidade em estudo pelo TJMA, segundo a OAB-MA. A entidade defende que eventuais mudanças na organização judiciária sejam precedidas de diálogo com as comunidades afetadas e de avaliação dos impactos sobre o acesso aos serviços judiciais. Não há decisão do Tribunal sobre o tema divulgada até esta publicação.