OAB-MA promove audiências públicas contra possível extinção das comarcas de João Lisboa e Senador La Rocque
Encontros ocorrem nesta terça (27), às 9h em João Lisboa e às 16h em Senador La Rocque, para debater os efeitos do possível fechamento das unidades judiciais pelo TJMA.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) realizará, nesta terça-feira (27), audiências públicas em defesa da permanência das comarcas de João Lisboa e de Senador La Rocque, diante da possível extinção das unidades pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A promoção é do Observatório do Poder Judiciário da Seccional e da Subseção de Imperatriz.
Programação
A primeira audiência está marcada para as 9h, no auditório da Câmara Municipal de João Lisboa. A segunda, às 16h, no auditório do Colégio Costa e Silva, em Senador La Rocque. Os encontros integram o programa “OAB Maranhão de Ponta a Ponta”.
Objetivo
Segundo a OAB-MA, a preocupação é que o fechamento das unidades amplie as dificuldades de acesso à Justiça, obrigando a população e a advocacia a se deslocar para outros municípios. As audiências devem reunir representantes de instituições públicas, da advocacia, da sociedade civil e lideranças locais, e pretendem formar uma frente de trabalho para articular OAB, poder público e sociedade em busca de alternativas à extinção.
O presidente da Seccional, Kaio Saraiva, afirmou que decisões dessa natureza precisam considerar os impactos sociais e as dificuldades impostas aos cidadãos. A presidente da Subseção de Imperatriz, Lucélia Diogo, defendeu a manutenção das comarcas como forma de garantir o acesso à Justiça.
O que ainda não se sabe
A nota da OAB-MA fala em “possível extinção” e não informa ato, cronograma ou proposta do TJMA sobre as duas comarcas. A reportagem não localizou, entre as fontes oficiais varridas nesta data, manifestação do Tribunal sobre o tema.
A agenda da Seccional segue na quarta (28), com curso sobre Tribunal do Júri e entrega da Sala da Advocacia em Alto Parnaíba, e termina com o Colégio de Presidentes de Subseções, em Açailândia, nos dias 29 e 30.