Balcão Virtual — TJMA Sala de atendimento remoto de cada vara, comarca por comarca Telefones das comarcas — TJMA Telefones e e-mails de varas, juizados e secretarias, com busca PJe 1º grau — TJMA Processo Judicial Eletrônico, 1ª instância PJe 2º grau — TJMA Processo Judicial Eletrônico, 2ª instância Consulta pública PJe (TJMA) Consulta processual sem login Jurisconsult — jurisprudência do TJMA Pesquisa de acórdãos e decisões DJEN — Diário de Justiça Eletrônico Nacional Intimações e publicações (CNJ) PJe — TRT-16 Justiça do Trabalho, 1º grau Consulta processual TRT-16 Consulta pública trabalhista PJe — TRF-1 Justiça Federal, 1º grau Plantão judiciário — TJMA Escalas de plantão de 1º e 2º graus Portal do MPMA Notícias, promotorias e plantão OAB-MA — Serviços Carteira, anuidade, ESA, subseções Defensoria Pública — MA Atendimento e núcleos

TJMA Tribunal de Justiça do Maranhão TRT-16 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRF-1 Tribunal Regional Federal da 1ª Região / Seção Judiciária do Maranhão TRE-MA Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão MPMA Ministério Público do Estado do Maranhão OAB-MA Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Maranhão DPE-MA Defensoria Pública do Estado do Maranhão TCE-MA Tribunal de Contas do Estado do Maranhão STJ Superior Tribunal de Justiça STF Supremo Tribunal Federal TST Tribunal Superior do Trabalho CNJ Conselho Nacional de Justiça ESMAM Escola Superior da Magistratura do Maranhão Procon-MA Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão ALEMA Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão CGJ-MA Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão MPF-MA Ministério Público Federal no Maranhão MPT-MA Ministério Público do Trabalho no Maranhão (PRT-16) PGE-MA Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão SSP-MA Secretaria de Segurança Pública do Maranhão PC-MA Polícia Civil do Maranhão PMMA Polícia Militar do Maranhão PF Polícia Federal no Maranhão SEAP-MA Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão CBMMA Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão TSE Tribunal Superior Eleitoral Pref. São Luís Prefeitura de São Luís Câmara SL Câmara Municipal de São Luís Pref. Imperatriz Prefeitura de Imperatriz Câmara ITZ Câmara Municipal de Imperatriz Governo MA Governo do Estado do Maranhão UFMA Universidade Federal do Maranhão