Pacto reúne instituições contra o sub-registro de óbitos no Maranhão, que chega a 24,48%
Proposto pela COGEX e pelo TJMA, o acordo foi assinado pela Defensoria, MPMA, INSS, OAB e outras entidades; ações começam em Junco do Maranhão e Boa Vista do Gurupi.
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) participou, na segunda-feira (19), da assinatura do Pacto Interinstitucional de Enfrentamento ao Sub-registro de Óbito, iniciativa para ampliar o acesso ao registro civil e garantir direitos, sobretudo à população em vulnerabilidade social. A instituição foi representada pela 1ª subdefensora-geral, Elainne Barros Monteiro.
O problema
O acordo foi proposto pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) e pelo Tribunal de Justiça. De acordo com dados do IBGE citados pela Defensoria, 24,48% dos sepultamentos no Maranhão não são oficializados em cartório, índice bem acima da média nacional, de 3,40%. A ausência do registro dificulta que as famílias regularizem questões documentais, previdenciárias e patrimoniais após a morte de um parente.
O que prevê o pacto
O texto prevê ações integradas para aprimorar os procedimentos de registro, qualificar o preenchimento das Declarações de Óbito e facilitar o acesso aos serviços. Os trabalhos começam por Junco do Maranhão, onde 73,5% dos sepultamentos ocorreram sem registro no prazo legal, e por Boa Vista do Gurupi, com 51,67%.
Quem assinou
Além da Defensoria, assinaram o pacto o Ministério Público do Maranhão, o INSS, a OAB, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão. A Defensoria afirma que contribuirá dentro de suas atribuições.