OAB-MA prorroga até 13 de novembro campanha de regularização de anuidades
A Seccional estendeu o prazo da campanha que dá até 90% de desconto em juros e multas de anuidades em atraso, sem abatimento da correção monetária.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), prorrogou até 13 de novembro de 2026 a campanha de regularização de anuidades, que terminaria em 30 de outubro. A medida amplia o prazo para que advogadas e advogados negociem débitos da anuidade de 2026 e de anos anteriores com descontos sobre juros e multas, sem exclusão da correção monetária.
Débitos de 2025 e anos anteriores
Segundo a Seccional, as condições são:
- 90% de desconto sobre juros e multas para pagamento à vista (Pix, débito, cartão em parcela única ou boleto único);
- 80% para parcelamento no cartão em até 12 vezes;
- 70% para parcelamento no cartão em até 18 vezes;
- 60% para parcelamento em até 6 vezes no boleto, com entrada de 30% do valor total da dívida e parcela mínima de R$ 150.
Anuidade de 2026
Para a anuidade do ano corrente, os descontos são de 50% à vista, 30% no cartão em até 10 vezes e 20% no boleto em até 6 vezes, com entrada mínima de R$ 300.
Como aderir
Em qualquer modalidade parcelada, a primeira parcela vence no primeiro dia útil após o pedido, mediante assinatura do Termo de Confissão de Dívida. A adesão pode ser feita na sede da OAB-MA, nas sedes das Subseções ou pelo setor Financeiro da Seccional, por WhatsApp, nos números divulgados no site da entidade. A OAB-MA orienta que a negociação seja concluída até 13 de novembro e indica que a resolução que regulamenta a campanha está disponível em seu portal.