OAB-MA acompanha Operação Indefeso e defende prerrogativas após buscas em escritórios de advocacia
Em nota pública, a Seccional afirma que investigações não se confundem com condenações e rejeita a criminalização da advocacia previdenciária.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), divulgou nota pública sobre a Operação Indefeso, deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira (28). A entidade informou que acompanha os desdobramentos desde a manhã do mesmo dia, por meio da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativa do Advogado, porque algumas das medidas alcançaram escritórios de advocacia no estado.
Os pontos da nota
A OAB-MA reafirmou o compromisso com a Constituição, com o Estado Democrático de Direito e com a apuração regular e independente dos fatos pelos órgãos competentes. Ressaltou, porém, que toda investigação deve ser isonômica e observar o devido processo legal, cabendo a cada pessoa responder por seus atos nos limites da lei.
Sobre as prerrogativas, a Seccional declarou que a advocacia exerce atividade essencial à administração da Justiça e que não é legítima qualquer tentativa de criminalizar a classe. Pontuou ainda que atividades privadas não se confundem com as atividades institucionais em defesa da classe e do direito.
Presunção de inocência
A nota lembra que investigações em curso não se confundem com condenações e que a presunção de inocência deve ser respeitada, evitando-se julgamentos precipitados na opinião pública. A entidade também reafirmou a defesa da advocacia previdenciária maranhense, que, segundo o texto, assegura direitos a milhares de cidadãos, e colocou-se à disposição das instituições e da advocacia.
Situação
A nota não detalha as medidas cumpridas nem os advogados atingidos. A operação segue sob condução da Polícia Federal, e a OAB-MA acompanha o caso pela Comissão de Prerrogativas.