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Quinta-feira, 8 de outubro de 2026 Notícias jurídicas do Maranhão
Correio Jurídico MA

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Advocacia

OAB-MA abre campanha com até 90% de desconto em juros e multas de anuidades atrasadas

Advogados maranhenses têm de 1º a 30 de outubro para quitar anuidades de 2026 e de anos anteriores com descontos sobre juros e multas, sem abatimento da correção monetária.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), lançou campanha de regularização de débitos que vale de 1º a 30 de outubro de 2026. A iniciativa oferece descontos de até 90% sobre juros e multas das anuidades de 2026 e de anos anteriores, sem exclusão da correção monetária.

Débitos de 2025 e anos anteriores

Para dívidas de 2025 para trás, as condições são as mais vantajosas:

  • 90% de desconto no pagamento à vista, por Pix, débito, crédito em uma vez ou boleto único;
  • 80% no parcelamento no cartão de crédito em até 12 vezes;
  • 70% no parcelamento no cartão em até 18 vezes ou no boleto em até seis vezes.

Nas modalidades parceladas, cada parcela não pode ser inferior a R$ 150. A primeira vence no primeiro dia útil após o pedido de parcelamento, mediante assinatura de termo de confissão de dívida.

Anuidade 2026

Os débitos da anuidade de 2026 também têm condições especiais no período da campanha:

  • 50% à vista (Pix, débito, crédito em uma vez ou boleto único);
  • 30% no cartão de crédito em até dez vezes;
  • 20% no boleto em até seis vezes, com entrada mínima de R$ 300.

Também aqui a primeira parcela deve ser paga no primeiro dia útil após a solicitação.

Como aderir

A seccional informa que o setor financeiro atende dúvidas por WhatsApp, e os números estão na página da notícia no site da OAB-MA. A campanha termina em 30 de outubro.