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Terça-feira, 8 de setembro de 2026 Notícias jurídicas do Maranhão
Correio Jurídico MA

Decisões, tribunais, advocacia e Ministério Público — o Direito que acontece no Maranhão

Gaeco

MPMA participa de operação contra fraude de R$ 1,7 milhão em pagamentos de IPVA que atingiu o Maranhão

Gaeco e Caei cumpriram mandados de prisão e busca em São Luís e Imperatriz na Operação Contramão, deflagrada pelo MP de Minas Gerais contra páginas falsas de pagamento de IPVA.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), participou na quinta-feira (3/9) da Operação Contramão, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra um esquema de fraude eletrônica no pagamento do IPVA.

A operação, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber) do MPMG em conjunto com a 11ª Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado de Belo Horizonte, cumpriu, em quatro estados, 14 mandados de prisão preventiva e dez de busca e apreensão expedidos pela Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte. No Maranhão, mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram cumpridos em São Luís e Imperatriz.

Como funcionava o esquema

Segundo o MPMA, a organização criminosa investigada criava sites com aparência semelhante à página oficial do Governo de Minas Gerais para induzir contribuintes a pagar o IPVA em canais fraudulentos. Até o momento, foram identificadas 2.435 vítimas em todo o país, com prejuízo estimado em R$ 1.746.312,44. Há indícios de que o esquema opera desde 2024, repetindo-se a cada vencimento do imposto.

Diligências no Maranhão

Em Imperatriz, a ação contou com equipes da Delegacia Regional de Polícia Civil e da Polícia Militar do Maranhão, por meio do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Batalhão de Motopatrulhamento Tático. Em São Luís, participaram policiais civis do Núcleo de Apoio Policial vinculado ao Gaeco e equipes da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

O MPMA orientou os contribuintes a usar exclusivamente canais oficiais e a rede bancária autorizada para pagar tributos, evitando links recebidos por mensagens ou redes sociais, e recomendou que quem já tiver pago por página fraudulenta registre ocorrência policial e comunique a instituição financeira utilizada.

Situação processual

As investigações seguem em andamento sob coordenação do Ministério Público de Minas Gerais, com apoio do MPMA nas diligências realizadas em território maranhense.