PF deflagra Operação Indefeso contra fraude no Seguro Defeso, com 35 mandados em 16 municípios do Maranhão

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (28) a Operação Indefeso, voltada a uma organização criminosa suspeita de fraudar a concessão do Seguro Defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a atividade pesqueira é interrompida. A ação teve apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU) e mobilizou cerca de 160 policiais federais.

Medidas cumpridas

Por determinação judicial, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses, além de 17 medidas cautelares diversas da prisão. Dois agentes públicos foram afastados cautelarmente de suas funções. Também foi decretado o bloqueio de cerca de R$ 400 milhões em bens e valores, com a finalidade de ressarcir o erário e impedir a ocultação ou dissipação de patrimônio. Foram apreendidos veículos, armas, documentos e telefones celulares.

O que se investiga

Segundo a PF, o esquema envolveria a inserção de informações falsas em sistemas governamentais, o uso de documentos fraudulentos e a possível participação de agentes públicos e particulares na concessão indevida do benefício. Os investigados poderão responder por organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema informatizado da Administração Pública, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

A análise preliminar da corporação estima que a atuação do grupo poderia causar prejuízo de cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos. O valor é uma estimativa feita com base nos indícios reunidos, e não um dano já comprovado.

Situação

A nota da PF não identifica os investigados nem os agentes afastados, e não informa qual juízo autorizou as medidas. As investigações prosseguem para identificar outros envolvidos e quantificar com precisão os prejuízos. Ninguém foi condenado.