TJMA lança projeto de xadrez na Penitenciária de Imperatriz com direito a remição de pena

A 5ª Vara Criminal de Imperatriz lançou o projeto "Escola de Xadrez na Penitenciária Regional de Imperatriz", que vai ensinar o jogo a pessoas presas na unidade como atividade educativa e de ressocialização, com direito a remição de pena para quem participar. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (9/9) pela Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA).

Cerca de 40 pessoas presas na Penitenciária Regional de Imperatriz poderão se inscrever, desde que atendam a critérios de bom comportamento, interesse, perfil adequado à atividade educacional e às regras de segurança e organização interna da unidade. Caberá à administração da penitenciária organizar as inscrições, manter o registro de frequência e comunicar à autoridade judicial as informações necessárias à remição.

Base legal e remição da pena

Segundo o TJMA, o benefício segue a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Edital EDT-VEPIMP-8/2026, expedido pela própria vara. A remição é o direito da pessoa condenada de reduzir o tempo de cumprimento da pena por meio de trabalho, estudo ou leitura comprovados dentro da unidade prisional.

Além da redução de pena, o projeto tem como objetivos declarados desenvolver o raciocínio lógico dos participantes, estimular concentração, criatividade e pensamento abstrato, e contribuir para a reintegração à sociedade de quem deixar o sistema prisional.

Aquisição de materiais por convite público

O início das atividades está previsto para novembro, em data ainda a ser definida, após a compra dos materiais e a contratação de um professor habilitado. A 5ª Vara Criminal de Imperatriz abriu convite público para que entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos apresentem proposta de venda de 20 jogos de xadrez com peças e tabuleiros, mais 20 jogos com peças adaptadas para não oferecer risco aos detentos, e 20 relógios de xadrez digitais de competição. A compra será custeada com recursos arrecadados pela vara por meio da prestação pecuniária de penas alternativas.

As entidades interessadas em fornecer o material devem apresentar, no ato da inscrição, estatuto social com CNPJ e cópia autenticada de RG, CPF e comprovante de residência do presidente da entidade; a documentação será analisada pela vara antes da seleção das propostas. O projeto terá duração por prazo indeterminado, podendo ser mantido enquanto houver interesse institucional e disponibilidade de recursos.