Justiça determina arrecadação e avaliação de casa do ex-prefeito de Imperatriz Assis Ramos para possível leilão
Medida cautelar de alienação antecipada de bens, pedida pelo MPMA, atinge imóvel no Parque das Mansões e duas fazendas; MP aponta pagamento em espécie e repasses da empresa Terramata na aquisição da casa.
A Justiça determinou a arrecadação, vistoria e avaliação de uma casa no Parque das Mansões, em Imperatriz, atribuída ao ex-prefeito do município Assis Ramos, dentro de ação que apura supostos desvios de recursos públicos, triangulação financeira e possível enriquecimento ilícito movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A medida integra um pedido de alienação judicial antecipada de bens, adotado para preservar o patrimônio enquanto o processo tramita.
Segundo a decisão, o imóvel está registrado na matrícula nº 19.288 do 7º Ofício de Imperatriz. A ordem alcança também os bens móveis e móveis planejados que guarnecem a casa. Depois da diligência do oficial de justiça, deverão ser produzidos um auto circunstanciado de arrecadação e um laudo de avaliação; juntados aos autos, as partes terão dez dias para se manifestar. A decisão não fixa, neste momento, valor para eventual leilão — o preço dependerá da avaliação judicial.
O que o MP aponta sobre a compra do imóvel
Segundo a narrativa apresentada pelo MPMA na ação, a casa teria sido formalmente negociada como "terreno nu" pelo valor de R$ 70 mil, embora já existisse construção no local. O órgão sustenta que o pagamento efetivamente realizado envolveu dinheiro em espécie e repasses financeiros diretos e indiretos da empresa Terramata Ltda., que mantinha contratos com a Prefeitura de Imperatriz para locação de maquinário, pavimentação e obras de infraestrutura. Segundo o MP, a Terramata teria funcionado como fonte de custeio do patrimônio privado do ex-prefeito, com movimentações financeiras em períodos próximos a empenhos e liquidações de contratos municipais direcionadas a operadores ligados a Assis Ramos e a Janaína Lima Araújo Ramos — entre elas, pagamentos a um vendedor de fazenda e a uma empresa cinematográfica que, segundo a acusação, teriam sido usados para quitar o imóvel do Parque das Mansões.
Outros bens atingidos
Além da casa, a medida de arrecadação e avaliação alcança a Fazenda Ouro Fino, em Formosa da Serra Negra (matrículas nº 846, 933, 1.302, 2.840 e 1.501), e a Fazenda Casa Nova (matrículas nº 7.538 e 7.725), incluindo animais, veículos, quadriciclos, carretinhas, maquinário e equipamentos encontrados nessas propriedades.
Processo ainda não terminou
A decisão tem natureza cautelar e não representa condenação definitiva de Assis Ramos, de Janaína Ramos, da Terramata ou dos demais investigados. Depois de cumpridas as medidas de arrecadação, os requeridos deverão ser citados para apresentar contestação no prazo de 30 dias, quando o processo seguirá para a fase de instrução.