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Segunda-feira, 14 de setembro de 2026 Notícias jurídicas do Maranhão
Correio Jurídico MA

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TRT-16

CNJ premia projeto conjunto de TRT-16, TRE-MA, TJMA e DPE-MA com Selo Judiciário Inovador

Projeto 'Mesário, Agente da Democracia', do TRE-MA, dá critério diferenciado a universitários que atuam como mesários em processos seletivos de estágio nos quatro órgãos parceiros.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu o Selo Judiciário Inovador, do 3º Prêmio Inovação do Poder Judiciário, ao projeto "Mesário, Agente da Democracia", fruto de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). Os vencedores foram anunciados em 20 de agosto, durante o 6º FestLabs Nacional, em Cuiabá (MT).

Desenvolvido pelo TRE-MA, o projeto cria critério diferenciado de ingresso nos processos seletivos de estágio dos quatro órgãos para universitários que atuam como mesários em eleições. A iniciativa concorreu e se destacou na categoria "Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários", subcategoria "Ideias Inovadoras".

O que é o selo

O Selo Judiciário Inovador certifica o compromisso da Justiça maranhense com a modernização, a inclusão e a melhoria contínua dos canais de relacionamento e capacitação voltados aos cidadãos que atuam na execução e na fiscalização das eleições no país. O regulamento da 3ª edição do prêmio foi instituído pela Portaria da Presidência do CNJ nº 184/2026, e a avaliação considerou critérios como a complexidade do desafio enfrentado, o processo de inovação utilizado e a participação de usuários e parcerias institucionais.

Segundo o TRT-16, o reconhecimento do CNJ ratifica a relevância de práticas colaborativas entre órgãos do Judiciário maranhense e o resultado da união de esforços em prol do interesse público, ao valorizar iniciativas replicáveis desenvolvidas por magistrados, servidores e equipes de inovação.