Assembleia aprova em redação final projeto que institui técnica ABA para inclusão escolar de alunos com TEA
Parecer da CCJ ao PL 027/2022, do deputado Wellington do Curso, institui diretrizes para adoção de sistema de inclusão baseado na técnica ABA na rede pública estadual; texto segue para sanção do governador.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, em redação final, o Parecer 080/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao Projeto de Lei 027/2022, de autoria do deputado Wellington do Curso. O texto institui diretrizes para a adoção de um sistema de inclusão escolar baseado na técnica ABA (Applied Behavior Analysis, ou Análise do Comportamento Aplicada) para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de ensino. Com a aprovação da redação final, o projeto concluiu sua tramitação na Assembleia e segue agora para sanção do governador do Maranhão.
O que prevê o projeto
Segundo divulgação da própria Assembleia, o projeto tem como objetivo ampliar a inclusão educacional de crianças e adolescentes com TEA por meio da implementação de práticas pedagógicas e terapêuticas baseadas na metodologia ABA, reconhecida pela literatura especializada por sua efetividade no desenvolvimento de habilidades sociais, de comunicação e de aprendizagem.
O texto aprovado prevê a atuação de profissionais capacitados — como psicólogos e pedagogos — para garantir a aplicação adequada da técnica nas unidades de ensino da rede pública estadual.
Situação processual
Concluída a tramitação legislativa com a aprovação da redação final, o projeto aguarda agora sanção do governador do Estado. O Correio Jurídico MA não teve acesso à íntegra da matéria publicada pela Alema — o domínio do site da Assembleia não pôde ser aberto diretamente a partir deste serviço — e por isso não é possível precisar a data exata da sessão em que a redação final foi votada. A publicação da lei, caso sancionada, será acompanhada em atualizações futuras.