Prefeitura de Imperatriz sanciona leis que ampliam jornada de professores e efetivam auxiliares de magistério
Uma lei eleva de 20 para 26 horas semanais a carga horária de professores da rede municipal; outra reconhece 156 auxiliares de magistério como professores efetivos.
O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, sancionou nesta quinta-feira (10/9) duas leis municipais que alteram as condições de trabalho de professores e auxiliares de magistério da rede pública do município. A primeira amplia a carga horária semanal de professores que atuavam em regime de 20 horas para 26 horas; a segunda reconhece 156 auxiliares de magistério como professores efetivos da rede municipal.
Segundo a Prefeitura, as duas leis representam reivindicações antigas da categoria e devem ser seguidas de atualizações administrativas nos registros funcionais dos servidores contemplados, a cargo das secretarias municipais de Educação (Semed) e de Administração e Modernização (Seamo).
O que muda para os servidores
Com a ampliação da jornada, professores até então enquadrados em 20 horas semanais passam a cumprir 26 horas, o que tende a repercutir na remuneração e nas atribuições em sala de aula, conforme os critérios que serão fixados pela Semed. Já o reconhecimento dos 156 auxiliares de magistério como professores efetivos altera o enquadramento funcional dessas servidoras e servidores, com reflexos em carreira e direitos trabalhistas ligados ao cargo de professor.
Próximos passos
A Prefeitura informou que a Semed e a Seamo ficam responsáveis por operacionalizar as mudanças nos registros funcionais dos profissionais beneficiados pelas duas leis. O texto divulgado pelo município não traz os números das leis sancionadas.