Decisões, tribunais, advocacia e Ministério Público — o Direito que acontece no Maranhão
Mobilização do CNJ inclui processos em andamento e conflitos ainda não judicializados; a abertura no Maranhão é no dia 3, às 8h30, no 1º Cejusc de São Luís.
Qualquer pessoa pode opinar pela internet sobre as propostas que orientarão os tribunais em 2027, de conciliação e processos ambientais a violência doméstica, direitos de crianças e comunidades tradicionais.
Esforço concentrado coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça prioriza ações sobre discriminação racial, crimes de ódio, quilombolas e trabalho análogo à escravidão; na edição anterior, 82% dos processos priorizados foram impulsionados.
Justiça estadual do Maranhão tem 55,58% de congestionamento e 450.156 processos pendentes na Meta 5; faltam cerca de 29 mil baixas até a medição, em 19 de dezembro.
Relatório do TJMA aponta 627 audiências, 214 acordos e R$ 5,5 milhões negociados na Justiça; somadas as negociações da Sefaz, o total chega a R$ 31,8 milhões.
Despacho do corregedor nacional determina campanha sobre o Provimento CNJ nº 213/2026, alterado pelo nº 243/2026, que escalona a adequação das serventias conforme a classe.
Corregedoria alerta as unidades judiciárias para acompanhar o Painel de Indicadores: a Meta 1 está perto de ser cumprida, mas só vale se o percentual chegar a 100% até 19 de dezembro de 2026.
Ferramenta gratuita do Conselho Nacional de Justiça padroniza o cálculo de precatórios e requisições de pequeno valor e pode ser usada por advogados, credores e tribunais, inclusive no Maranhão.
Provimento nº 48 define estrutura e funcionamento do NPP, que auxiliará juízes na localização de bens de executados em ações cíveis, fiscais e penais.
Ato assinado pelo presidente em exercício torna Josemar Lopes Santos membro titular por antiguidade, em razão de sanção aplicada pelo CNJ ao desembargador Guerreiro Júnior.
Mobilização do CNJ segue até 9 de outubro e permite ao contribuinte consultar débitos e negociar dívidas estaduais e municipais, com foco em reduzir a judicialização fiscal.
Em habeas corpus, o ministro do STF entendeu que manter a intervenção estadual contrariava liminar que suspendeu o afastamento cautelar do prefeito; cautelares penais seguem valendo.
Equipes do Núcleo de Governança Fundiária visitam prefeituras para monitorar a Reurb e estimular novos projetos, no âmbito do programa Solo Seguro do CNJ.
Resolução do CNJ, divulgada pela Corregedoria do Foro Extrajudicial do TJMA, retira a exigência de recolhimento antecipado do imposto para escritura de inventário e partilha em cartório.
NAT-Ambiental prestará apoio técnico-científico a magistrados de 1º e 2º graus; a resolução deixa claro que as notas do núcleo não substituem a prova pericial.
Com a migração das intimações para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional, quem advoga no estado precisa monitorar canais diferentes para TJMA, TRT-16, TRF-1 e TRE-MA. Um mapa dos diários e das regras de contagem.
TRT da 16ª Região mantém nível Excelência pelo terceiro ano consecutivo, com 95,16 pontos; TRE-MA conquista o primeiro lugar entre os tribunais eleitorais de médio porte.