Semana da Regularização Tributária negocia R$ 31,8 milhões em débitos no Maranhão
Relatório do TJMA aponta 627 audiências, 214 acordos e R$ 5,5 milhões negociados na Justiça; somadas as negociações da Sefaz, o total chega a R$ 31,8 milhões.
A III Semana Nacional da Regularização Tributária, realizada de 5 a 9 de outubro, negociou R$ 31,8 milhões em débitos tributários no Maranhão, segundo o relatório consolidado divulgado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A mobilização é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outras instituições.
Os números
O TJMA realizou 627 audiências, que resultaram em 214 acordos e R$ 5,5 milhões em valores negociados (R$ 5.500.455,45), além de 393 outros atendimentos ao público. Nas audiências pré-processuais, o índice de acordos foi de 100%.
Somados esses valores à negociação direta feita na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA), de ICMS (R$ 27,76 milhões) e IPVA (R$ 2,51 milhões), e deduzidos R$ 3,96 milhões em acordos do Estado já contabilizados nas audiências, o total consolidado é de R$ 31.809.049,86.
Como foi a atuação
Os trabalhos foram coordenados pelo Nupemec e pelo Nucoop. Nas comarcas do interior, o atendimento ficou a cargo dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Açailândia, Imperatriz, Caxias, Codó, Timon e Balsas. Participaram como credores o Estado do Maranhão e os municípios de São Luís, Imperatriz, Açailândia, Caxias e Timon.
Condições oferecidas
Conforme divulgado pelo CNJ e pelo TJMA, as condições previam descontos de até 100% sobre juros e multas e parcelamento em até 120 meses, segundo o perfil do contribuinte e respeitados os limites da legislação de cada ente. Foram negociados débitos de IPTU, IPVA, ICMS e ISS, além de multas tributárias, ambientais ou administrativas, executadas judicialmente ou em vias de judicialização.