CGJ-MA: Justiça estadual chega a 91,41% da Meta 1 de julgamentos do CNJ
Corregedoria alerta as unidades judiciárias para acompanhar o Painel de Indicadores: a Meta 1 está perto de ser cumprida, mas só vale se o percentual chegar a 100% até 19 de dezembro de 2026.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) alertou as equipes das unidades judiciárias para o cumprimento das metas nacionais de desempenho ainda não alcançadas. Entre elas, a Meta 1 é a que está mais perto de ser batida: segundo o Painel de Indicadores, o Judiciário estadual chegou a 91,41% do percentual exigido.
O que a Meta 1 exige
A Meta 1 manda julgar, na fase de conhecimento, mais processos do que os distribuídos no período de medição, que vai de 20 de dezembro do ano passado a 19 de dezembro de 2026. Ficam fora da conta os processos suspensos e sobrestados. A fase de conhecimento é a que vai do pedido inicial até a sentença, quando o magistrado analisa os fatos, ouve as partes e examina as provas.
Por resultar na sentença, a meta é tratada como um dos principais indicadores de solução das demandas: cumpri-la significa que a unidade resolveu os casos novos e ainda reduziu o estoque acumulado. Pelas regras do Judiciário nacional, ela só está cumprida se, ao final do período, o percentual for igual ou superior a 100%.
Como a contagem é feita
Contam como casos novos os processos que entram em situação de pendência por eventos como denúncia ou queixa recebida, distribuição, recebimento pelo Tribunal, início de fase processual, evolução de classe para ação penal e início de ato infracional. Como julgados são considerados os processos cuja primeira ocorrência no período corresponda a primeira sentença, procedimento resolvido, baixa ou decisão em medidas protetivas de urgência.
Acompanhamento diário
A Coordenadoria de Planejamento e Inovação orienta as unidades a consultar o Painel de Indicadores todos os dias. De acordo com a CGJ-MA, o desempenho geral vem evoluindo desde o início da medição, em 31 de janeiro de 2026. O painel é público e permite acompanhar o cumprimento das metas do Judiciário nacional.
O prazo de medição segue aberto até 19 de dezembro de 2026, e o resultado final dependerá do ritmo de julgamentos das varas e juizados nas próximas semanas.