Consulta pública do CNJ sobre as Metas do Judiciário para 2027 vai até 3 de novembro
Qualquer pessoa pode opinar pela internet sobre as propostas que orientarão os tribunais em 2027, de conciliação e processos ambientais a violência doméstica, direitos de crianças e comunidades tradicionais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém aberta, até 3 de novembro, a consulta pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. A participação é feita pela internet, na página da consulta no portal do CNJ, por meio do formulário do tribunal superior ou do segmento da Justiça sobre o qual a pessoa deseja opinar.
O que está em discussão
Entre os temas colocados à manifestação da sociedade estão o estímulo à conciliação, a redução do congestionamento de processos, a prioridade ao julgamento de ações ambientais e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também integram as propostas a proteção dos direitos de crianças e adolescentes e de comunidades indígenas e quilombolas, o combate ao racismo e o incentivo à inovação no Judiciário.
Duas metas já estão definidas como compromissos de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2027-2032 e, por isso, não entram na consulta: a Meta 1, que prevê mais julgamentos do que processos distribuídos, e a Meta 2, voltada ao julgamento dos processos mais antigos.
Próximas etapas
As contribuições serão analisadas pelo CNJ antes da consolidação das propostas, que serão submetidas à votação dos presidentes dos tribunais no 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em 30 de novembro e 1º de dezembro, em Fortaleza (CE). O processo de gestão participativa está previsto na Resolução CNJ nº 221/2016 e na Portaria CNJ nº 114/2016.
Dúvidas sobre o preenchimento do formulário podem ser enviadas para consultapublicametas@cnj.jus.br.