TJMA inicia itinerância técnica para acompanhar regularização fundiária nos municípios
Equipes do Núcleo de Governança Fundiária visitam prefeituras para monitorar a Reurb e estimular novos projetos, no âmbito do programa Solo Seguro do CNJ.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), iniciou um projeto de Itinerância Técnica nos municípios maranhenses. A proposta é acompanhar, monitorar e fortalecer as ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e estimular a implantação de novos projetos de regularização em diferentes regiões do estado.
Segundo o Tribunal, equipes técnicas do NGF se deslocarão periodicamente aos municípios para conhecer pessoalmente o estágio dos procedimentos, identificar demandas e entraves, orientar as equipes locais e definir encaminhamentos para o avanço dos projetos.
Programa Solo Seguro
O trabalho está alinhado ao Programa Solo Seguro, política permanente do Poder Judiciário para a regularização fundiária, com duas frentes. O Solo Seguro Amazônia Legal foi instituído pelo Provimento nº 144/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça e abrange os nove estados da região, entre eles o Maranhão. O Solo Seguro Favela, criado pelo Provimento nº 158/2023, tem abrangência nacional e fomenta medidas sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais para regularizar núcleos urbanos informais.
Primeira semana de visitas
Na primeira etapa, de 21 a 24 de setembro, a equipe percorreu Capinzal do Norte, Santo Antônio dos Lopes, Itaipava do Grajaú e Dom Pedro.
Em Capinzal do Norte, o NGF constatou estágio avançado: o município entregou 93 títulos de propriedade na primeira etapa do trabalho no bairro residencial Miranda, iniciou a segunda etapa e mantém seis processos de Reurb-E em tramitação.
Em Santo Antônio dos Lopes, a visita apontou a necessidade de retomar as ações. O município iniciou atividades relacionadas à Reurb em 2024, mas sem continuidade, e a equipe recomendou ampliar o diálogo institucional e a informação à comunidade.
Em Itaipava do Grajaú, a itinerância acompanhou uma audiência pública da Reurb, com participação da administração municipal e da população.
A previsão é que as visitas se repitam periodicamente, em outros municípios.