TJMA participa do 3º Mutirão Pena Justa, com revisão de processos de mulheres presas, de 9 a 27 de novembro
Coordenada pelo CNJ, a ação reavalia prisões e atualiza dados de mulheres privadas de liberdade, com atenção a gestantes, mães, idosas e pessoas com deficiência ou doença grave.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participa, de 9 a 27 de novembro de 2026, do 3º Mutirão Processual Penal – Pena Justa, edição Pena Justa Mulheres, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizada ao mesmo tempo em tribunais de todo o país. O objetivo é revisar processos de mulheres privadas de liberdade.
Quem terá prioridade
A revisão dará atenção especial a gestantes, mães ou responsáveis por crianças e por pessoas com deficiência, além de mulheres idosas, com deficiência ou com doenças graves.
Como o trabalho será feito no Maranhão
No âmbito do TJMA, a coordenação ficará com a Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (CMF), por meio da Central de Regulação de Vagas (CRV). A unidade encaminhará às varas o rol de processos a serem analisados, acompanhará as atividades e consolidará os resultados para envio posterior ao CNJ.
Durante o mutirão, as unidades judiciais com competência criminal e de execução penal deverão:
- atualizar as informações cadastrais no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU);
- reavaliar prisões preventivas, a possibilidade de prisão domiciliar e o uso de monitoramento eletrônico;
- analisar incidentes de execução penal pendentes de decisão, como pedidos de progressão de regime, livramento condicional e término da pena.
O programa
A edição integra o Pena Justa Mulheres, lançado pelo CNJ em agosto de 2026, que busca fortalecer as ações do Judiciário voltadas às particularidades das mulheres no sistema penal e qualificar os dados disponíveis sobre essa população, considerando gravidez, maternidade, condições de saúde e deficiência.
Segundo o CNJ, nas edições anteriores dos mutirões, realizadas em 2023, 2025 e no primeiro semestre de 2026, quase 7 mil mulheres passaram a aguardar o julgamento fora da prisão, o que corresponde a 38,6% dos casos analisados. Para advogados e defensores que atuam na execução penal, o período é oportuno para verificar se os processos de suas assistidas constam da relação encaminhada às varas.