TJMA abre III Semana Nacional da Regularização Tributária para negociar dívidas com Estado e municípios
Mobilização do CNJ segue até 9 de outubro e permite ao contribuinte consultar débitos e negociar dívidas estaduais e municipais, com foco em reduzir a judicialização fiscal.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) abriu, na segunda-feira (5), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, a III Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reúne Judiciário, Estado e municípios em uma mobilização para a negociação de débitos e a busca de soluções consensuais em conflitos tributários.
Programação e público
A programação segue até sexta-feira (9). Durante a semana, o contribuinte pode consultar débitos, receber orientações e negociar dívidas tributárias, estaduais e municipais, em diferentes municípios maranhenses. Segundo o TJMA, a ação também pretende contribuir para reduzir a judicialização das execuções fiscais.
O que disseram as autoridades
O presidente do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMA, desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira, afirmou que, quando Judiciário, Estado e municípios "sentam à mesma mesa" para buscar soluções consensuais, "quem ganha é a sociedade".
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, ressaltou que nem todo conflito precisa terminar em disputa judicial e que a regularização fortalece os mecanismos consensuais. O vice-presidente do tribunal e presidente em exercício, desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, destacou o peso das execuções fiscais para o Judiciário e para os próprios entes públicos, ao lembrar que a litigiosidade no país é alta e que parte dela vem dessas execuções.
Quem participou
A abertura reuniu ainda o juiz Rodrigo Nina, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o diretor do fórum, juiz Marcelo Elias Matos e Oka, a procuradora do Estado Ana Sílvia Fiquene Lustosa e o procurador do Município de São Luís Alexsandro Rambani Aragão Feijó. Representantes das procuradorias de Timon e de Imperatriz acompanharam de forma on-line.
Quem tem débitos tributários em cobrança pode aproveitar a semana para buscar acordo com o ente credor antes ou durante o processo de execução fiscal.