Judiciário
TJMA, Sefaz e PGE firmam parceria para recuperar custas processuais devidas ao FERJ
Cooperação busca agilizar a inscrição em dívida ativa e a cobrança das custas destinadas ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário.
PGE-MA
Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão
Site oficial ↗No Correio Jurídico MA
Advocacia dativa
TJMA apresenta sistema eletrônico que automatiza rodízio e honorários de advogados dativos
Ferramenta aprovada em reunião com OAB-MA, DPE-MA, PGE-MA e CGJ automatiza nomeações por rodízio, emite certidões de honorários e alimenta painel público de transparência.
Execução fiscal
TJMA abre III Semana Nacional da Regularização Tributária para negociar dívidas com Estado e municípios
Mobilização do CNJ segue até 9 de outubro e permite ao contribuinte consultar débitos e negociar dívidas estaduais e municipais, com foco em reduzir a judicialização fiscal.
TCE-MA
TCE-MA condena ex-prefeita de Anapurus a devolver R$ 170 mil de recursos da saúde
Em tomada de contas especial, o Pleno também aplicou multa de R$ 17 mil por falta de comprovação do uso de verba repassada pela SES ao Fundo Municipal de Saúde em 2023.
Sonegação fiscal
Mediação tributária do MPMA viabiliza acordos de R$ 67,4 milhões em créditos para o Estado
Rodada de audiências do Gaesf, com PGE e Sefaz, ocorreu de 21 a 28 de setembro; R$ 4,5 milhões já foram pagos como primeira parcela.
Sonegação fiscal
Justiça decreta indisponibilidade de até R$ 39,1 milhões em bens de grupo farmacêutico por dívidas de ICMS
A 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís acolheu cautelar fiscal do Estado e alcança 16 requeridos, entre empresas e pessoas físicas do grupo; investigação é do Gaesf, do MPMA.