TJMA, Sefaz e PGE firmam parceria para recuperar custas processuais devidas ao FERJ
Cooperação busca agilizar a inscrição em dívida ativa e a cobrança das custas destinadas ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) firmaram parceria para aprimorar a inscrição em dívida ativa e a cobrança das custas processuais destinadas ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (FERJ).
Como funciona
A atuação integrada deve melhorar o fluxo de informações e a comunicação entre os três órgãos, facilitando a identificação dos débitos, as providências administrativas necessárias e o encaminhamento dos créditos para inscrição em dívida ativa e posterior cobrança, sempre dentro das competências legais de cada instituição. A cooperação também pretende reduzir a inadimplência e dar mais agilidade às etapas de cobrança.
Destino dos recursos
As custas do FERJ são fonte de recursos vinculada ao reaparelhamento e à modernização do Judiciário estadual. Segundo a divulgação oficial, recuperar esses créditos pode ampliar o dinheiro disponível para tecnologia, infraestrutura e equipamentos, respeitadas as finalidades legais do Fundo.
A diretora de Arrecadação, Fiscalização e Compensação do TJMA, Célia Regina Pereira da Silva, e o secretário da Fazenda, Marcellus Alves, destacaram o ganho de agilidade e eficiência na cobrança. O coordenador das Procuradorias Fiscais da PGE-MA, Marcelo Sampaio, afirmou que a iniciativa contribui para a efetividade na recuperação dos créditos.