Mediação tributária do MPMA viabiliza acordos de R$ 67,4 milhões em créditos para o Estado
Rodada de audiências do Gaesf, com PGE e Sefaz, ocorreu de 21 a 28 de setembro; R$ 4,5 milhões já foram pagos como primeira parcela.
O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), realizou entre 21 e 28 de setembro uma rodada de audiências extrajudiciais de mediação tributária na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís. Os acordos envolvem R$ 67.379.513,97 em créditos tributários a serem recuperados pelo Estado.
Participação e pagamentos
As audiências contaram com a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Do total pactuado, R$ 4.500.991,84 já foram pagos, a título de primeira parcela de cada acordo.
Próximos passos
O Gaesf informou que seguirá acompanhando o cumprimento dos acordos e dando continuidade às rodadas de mediação, como parte da atuação na defesa da ordem tributária e do patrimônio público maranhense. A nota do MPMA não detalha quantos contribuintes participaram nem os setores envolvidos.