TCE-MA leva 30 auditores a entidades que receberam emendas impositivas na Grande Ilha
Em 15 equipes, auditores do Tribunal de Contas visitaram escolas comunitárias, associações e hospitais para rastrear a aplicação de emendas da Assembleia e da Câmara de São Luís.
A Secretaria de Fiscalização (Sefis) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) concluiu a primeira fase de um trabalho de campo sobre entidades sem fins lucrativos que receberam recursos de emendas parlamentares impositivas, liberadas pela Assembleia Legislativa e pela Câmara Municipal de São Luís. Segundo o tribunal, 30 auditores, divididos em 15 equipes, visitaram durante uma semana escolas comunitárias, associações de bairro e hospitais em todos os municípios da Grande Ilha, incluindo a capital.
O que é verificado
O objetivo é rastrear os valores destinados, conferindo a documentação e os procedimentos que comprovem a correta aplicação. A fiscalização examina a regularidade da destinação, da transferência, do recebimento, da aplicação e da comprovação dos recursos, além dos atos, contratos, despesas e demais relações jurídicas ligadas à execução das emendas.
As entidades foram escolhidas por critérios de risco, materialidade e relevância definidos na fase de planejamento. Conforme o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, as equipes usam análise documental, inspeção física, entrevistas, reuniões, circularizações, confirmações externas, cruzamento de dados e registros fotográficos e audiovisuais para produzir evidências. Também poderão ser feitas diligências junto aos órgãos estaduais e municipais responsáveis pelas transferências e a outras pessoas físicas ou jurídicas que tenham documentos relacionados ao objeto.
Próximos passos
Ao fim dos trabalhos, a equipe produzirá relatório com os procedimentos executados, as evidências, os achados e as conclusões. O cruzamento de informações envolve bases do próprio TCE e dados de órgãos públicos, inclusive cadastrais, fiscais, financeiros, trabalhistas, societários, contratuais e de transparência.
A ação integra o cumprimento da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para verificar as informações sobre emendas parlamentares estaduais e municipais recebidas, executadas ou em execução. O secretário afirmou que o tribunal continuará adotando medidas que vão da avaliação dos portais de transparência a novos trabalhos de campo.