TCE-MA lança portal que amplia acesso público aos julgados do Tribunal
Nova ferramenta digital reúne decisões e permite buscas por palavras-chave e legislação, com o objetivo de tornar mais transparentes os julgamentos de contas do Estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) lançou, em sessão extraordinária, um portal de precedentes que reúne e organiza a jurisprudência da Corte, com o objetivo de facilitar a consulta pública às decisões sobre contas de gestores estaduais e municipais. A ferramenta resultou de ação conjunta da Corregedoria, da Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin) e da Escola Superior de Controle Externo (Escex), e está disponível gratuitamente na internet.
Segundo Giordano Mochel, titular da Setin, o portal "oferece um amplo campo de busca, que permite pesquisar inclusive por legislação", com uso de operadores booleanos — o usuário pode combinar diferentes palavras-chave com os conectores "e" e "ou" para tornar a pesquisa mais abrangente ou mais específica.
Objetivo declarado
A conselheira corregedora Flávia Gonzalez Leite disse que a nova ferramenta "aproxima o Tribunal da sociedade e transforma informação em conhecimento acessível a todos". Antes do lançamento, a consulta a julgados do TCE-MA dependia de buscas mais dispersas no site do órgão, sem um mecanismo unificado de pesquisa por jurisprudência.