TCE-MA retoma auditoria sobre dívida previdenciária de R$ 9,77 milhões da Câmara de São Luís
Auditores terão 30 dias para apresentar resultados, conforme portaria publicada pelo Tribunal; o passivo apontado pelo IPAM se refere a contribuições patronais que não teriam sido recolhidas.
A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão prepara a retomada da auditoria que apura pendências no pagamento de contribuições previdenciárias na Câmara Municipal de São Luís. Conforme portaria publicada pelo órgão, os auditores terão 30 dias, a contar do reinício dos trabalhos, para apresentar os resultados.
O foco é a apuração dos dados levados ao Tribunal pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), segundo os quais os valores em aberto chegam a R$ 9,77 milhões. De acordo com o instituto, o passivo diz respeito a contribuições patronais que ainda não teriam sido pagas pelo Legislativo municipal.
O que os auditores vão verificar
O trabalho consiste em conferir os pagamentos efetivamente feitos pela Câmara, os valores que deixaram de ser repassados e as medidas adotadas para regularizar as pendências. O TCE também investigará as circunstâncias que levaram à formação da dívida.
Foi o próprio IPAM quem pediu a auditoria ao Tribunal. Além da apuração do passivo, o instituto defende a adoção de medidas para regularizar os valores em aberto e evitar que novas dívidas se acumulem.
Ao concluir os trabalhos, o Tribunal poderá apontar eventuais responsabilidades e determinar providências para a regularização dos débitos, caso confirme as irregularidades.