Justiça mantém redução do salário do prefeito de Imperatriz e nega recurso da Prefeitura
Juíza rejeitou todos os pedidos da Prefeitura de Imperatriz para reverter o corte no salário do prefeito Rildo Amaral, que segue recebendo R$ 22 mil, R$ 9 mil a menos do que o valor fixado em leis municipais suspensas.
A juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, da Comarca de Imperatriz, manteve a suspensão do reajuste salarial do prefeito Rildo Amaral e negou uma série de pedidos apresentados pela Prefeitura para reverter o corte, que já vigora desde março de 2026. Com a decisão, o prefeito segue recebendo R$ 22 mil — R$ 9 mil a menos do que os R$ 31 mil fixados por três leis municipais aprovadas em dezembro de 2024, hoje suspensas.
A suspensão decorre de ação popular ajuizada pelo advogado Juvêncio Lustosa de Farias Júnior, que questiona a validade das três leis municipais responsáveis pelo aumento de salários de agentes políticos do município.
Pedidos da Prefeitura negados
Na tentativa de reverter os efeitos da decisão, a gestão municipal pediu que a Justiça incluísse 151 servidores como réus na ação, que o corte só passasse a valer depois do encerramento definitivo do processo, que os efeitos das leis fossem mantidos até o fim do mandato atual e que houvesse correção inflacionária sobre os salários pagos anteriormente. A juíza rejeitou todos os pedidos.
Obrigações mantidas
A decisão determina que a Prefeitura apresente trimestralmente os contracheques dos agentes políticos envolvidos, para fiscalização do cumprimento da suspensão salarial. O município também deve apresentar, em até 30 dias, um plano analisando os impactos da medida sobre os demais servidores municipais, com análise individual de cada caso em até 120 dias e garantia de manifestação aos profissionais afetados antes de qualquer redução.
Situação processual
A ação popular segue em tramitação na Comarca de Imperatriz; cabe recurso da decisão que manteve a suspensão do reajuste.