TJMA transfere feriado do Dia do Servidor Público de 28 para 30 de outubro de 2026
Resolução-GP nº 61/2026 muda a data do feriado no Judiciário maranhense; o Tribunal diz que os serviços essenciais e o plantão judiciário seguem funcionando.
O Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou que o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, será gozado em 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) no Poder Judiciário estadual. A mudança consta da Resolução-GP nº 61, de 5 de agosto de 2026, e foi lembrada em comunicado do Tribunal nesta sexta-feira (16).
O que mudou
A resolução alterou o inciso XIII do artigo 1º da Resolução-GP nº 131, de 4 de novembro de 2025, que fixa os feriados e dias de suspensão de expediente do Judiciário maranhense. Com isso, a data deixa de ser 28 de outubro e passa a 30 de outubro.
Justificativa e plantão
Segundo o Tribunal, a norma considerou a conveniência administrativa, como medida de racionalização de serviços e de otimização dos recursos institucionais, além da prática adotada por diversos órgãos públicos. A corte afirma ainda que a transferência não prejudica a prestação jurisdicional, pois fica assegurada a continuidade dos serviços essenciais e o regular funcionamento do plantão judiciário, destinado a casos urgentes fora do expediente.
Para quem litiga
Advogados e partes devem considerar a data ao contar prazos e agendar atos presenciais que dependam do expediente forense. A conferência do calendário oficial, na Resolução-GP nº 131/2025 já alterada, evita erros na contagem.