Decisões, tribunais, advocacia e Ministério Público — o Direito que acontece no Maranhão
Procuradoria do Trabalho no Maranhão informa que continua apurando condutas durante e depois da campanha e que o Procurador-Chefe registra aumento de denúncias desde o segundo turno.
Atualização do cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgada em 6 de outubro, coloca o estado entre os de mais registros; MPT-MA mantém 24 procedimentos ativos sobre o tema.
Reunião entre os órgãos, o Estado e a Prefeitura apontou falhas na aplicação das regras do Conanda contra violência infantil durante o período junino e cobrou reforço das diretrizes locais.
Procuradoria assina termo de cooperação com a Justiça Eleitoral em 10 de setembro e já firmou TAC com o Município de Campestre do Maranhão, com multa de R$ 10 mil por descumprimento.