MPT-MA diz que denúncias de assédio eleitoral seguem abertas após o segundo turno

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) informou que continua recebendo denúncias de assédio eleitoral mesmo depois do fim das eleições de 2026. Segundo a Procuradoria, podem ser levadas ao órgão tanto as condutas praticadas durante a campanha quanto as que surgiram após o resultado das urnas.

Que condutas podem ser denunciadas

De acordo com o MPT-MA, entram nessa categoria ameaças de demissão, recusa de contratação e outras represálias dirigidas ao trabalhador por causa do voto. O órgão lembra que o voto é livre e secreto: ninguém é obrigado a revelar em quem votou e ninguém pode ser punido pela escolha feita.

Aumento de denúncias

Na quarta-feira (28), o Procurador-Chefe do MPT-MA, Rafael Mondego, concedeu entrevistas a telejornais locais sobre o aumento de denúncias de assédio eleitoral registrado após o segundo turno. Segundo o procurador, a legislação trabalhista não permite que o trabalhador seja penalizado por sua opinião política; a demissão por esse motivo configura dispensa discriminatória e pode ter consequências judiciais. Ele também afirmou que o assédio eleitoral, caracterizado por perseguições e penalizações em razão da opinião política, constitui crime eleitoral.

Como denunciar

A denúncia pode ser feita de forma remota, anônima e sigilosa, pelo sistema de peticionamento da PRT-16. O MPT-MA orienta que quem sofreu ou presenciou a pressão guarde provas, como prints, áudios, mensagens e o nome de testemunhas, o que facilita a apuração. Também há atendimento telefônico na sede, em São Luís, e nas unidades de Imperatriz e Timon, cujos números constam do site da Procuradoria.

Para a advocacia trabalhista, o comunicado reforça que a dispensa motivada por escolha política pode ser discutida como discriminatória, e que a atuação do MPT não se limita ao período eleitoral. O órgão não divulgou, nesses comunicados, o número de denúncias recebidas nem procedimentos específicos instaurados.