MPT e MPMA cobram ajustes na proteção de crianças em grandes eventos de São Luís
Reunião entre os órgãos, o Estado e a Prefeitura apontou falhas na aplicação das regras do Conanda contra violência infantil durante o período junino e cobrou reforço das diretrizes locais.
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e o Ministério Público estadual (MPMA) se reuniram com representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís para avaliar a aplicação das diretrizes de proteção a crianças e adolescentes durante grandes eventos na capital. O encontro, no dia 11 de setembro, teve como base a Resolução nº 277/2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece regras obrigatórias de prevenção à violência infantil em eventos de grande público.
Pelo MPT, participou a procuradora regional Virginia de Azevedo Neves; pelo MPMA, o promotor de Justiça Márcio Tadeu Silva Marques. O Estado foi representado por Érica Araújo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), e por Gabrielle Zaidan, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedhpop); o município, por Nubervane, da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).
Falhas identificadas no período junino
Os órgãos avaliaram os planos operacionais de segurança infantil executados durante as festividades juninas deste ano e identificaram, segundo o MPT, "inconsistências em sua aplicação". A reunião serviu para cobrar dos gestores públicos o aperfeiçoamento das diretrizes locais e a implementação integral das exigências da resolução do Conanda antes dos próximos grandes eventos da capital.
Como encaminhamento, foi apresentado aos presentes um guia prático desenvolvido pela Childhood Brasil e pelo Unicef, com apoio do Ministério dos Direitos Humanos, com orientações para o planejamento de planos de salvaguarda infantil em eventos públicos. O MPT-MA e o MPMA não estabeleceram, no encontro, prazo formal ou novo compromisso escrito além da recomendação de que os órgãos envolvidos passem a adotar integralmente o guia e as diretrizes do Conanda na organização de próximos eventos.