Defensoria garante acordo que evita desocupação de 17 famílias em Paço do Lumiar

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) atuou na construção de um acordo que evitou a desocupação de 17 famílias de uma localidade de Paço do Lumiar, que respondiam a uma ação de reintegração de posse. A conciliação foi conduzida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, e o acordo foi posteriormente homologado pela Justiça, garantindo a permanência dos moradores no local.

Pelos termos firmados, as famílias vão adquirir o imóvel pelo valor total de R$ 122.400,00, parcelado em 36 prestações mensais de R$ 200,00 por família. Os valores serão arrecadados mensalmente por uma representante da comunidade, responsável por repassá-los diretamente à conta do proprietário do imóvel; a primeira parcela está prevista para outubro de 2026. A construção da solução consensual contou também com a participação do Ministério Público do Maranhão e da Prefeitura de Paço do Lumiar.

Direito à moradia

Para o defensor público Alex Pacheco Magalhães, que atuou no caso, o resultado demonstra a importância do diálogo na defesa do direito à moradia. "Nosso compromisso é com as pessoas. A moradia é um direito fundamental e a Defensoria Pública trabalha para que soluções justas sejam construídas, com respeito à dignidade das famílias e à legalidade. Esse acordo é um exemplo de que o diálogo, aliado à sensibilidade social e à responsabilidade, pode transformar realidades e evitar conflitos ainda maiores", afirmou o defensor.

Ações de reintegração de posse tramitam quando quem detém a propriedade de um imóvel busca retomar sua posse; nesses processos, a Defensoria Pública atua na defesa de famílias em situação de vulnerabilidade, buscando, quando possível, alternativas conciliatórias que evitem o despejo.

Com a homologação, o processo foi extinto, o que dá segurança jurídica ao proprietário do imóvel e assegura às 17 famílias a permanência em suas moradias.