Justiça de Mirador autoriza criança a produzir vídeos culturais nas redes, com supervisão dos pais

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), pelo Núcleo Regional de Mirador, obteve decisão judicial que autoriza um menino identificado como T.S.C., conhecido nas redes sociais como "Théo Vaqueiro", a produzir e publicar vídeos de conteúdo cultural na plataforma Kwai. A ação foi ajuizada pelo defensor público Magson Melo, titular da comarca, a pedido dos pais da criança.

Segundo a Defensoria, o menino já produzia espontaneamente conteúdos de caráter lúdico, musical e cultural, retratando tradições e o cotidiano do interior maranhense e alcançando milhares de pessoas nas redes sociais; ele manifesta o desejo de seguir carreira como cantor. A ação buscou dar segurança jurídica a essa atuação, sem abrir mão da proteção especial garantida a crianças e adolescentes.

No Brasil, a atuação artística de crianças costuma depender de autorização judicial — o chamado alvará —, que avalia se a atividade é compatível com a proteção integral assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O que diz a sentença

A sentença da Vara Única da Comarca de Mirador deferiu parcialmente o pedido e autorizou, pelo prazo de 12 meses, a produção e publicação de vídeos de conteúdo lúdico, musical, cultural e relacionado às tradições do interior, especificamente no perfil "Théo Vaqueiro" no Kwai, sob administração dos pais. A decisão determina que a atividade seja compatível com a idade e o desenvolvimento da criança, sem prejuízo à educação, ao lazer e à convivência familiar.

Para o defensor público Magson Melo, o caso mostra que o acesso à Justiça também pode servir para promover cultura e criatividade. "Nosso trabalho foi buscar a segurança jurídica necessária para que esse talento possa ser desenvolvido sem abrir mão da proteção integral da infância", destacou.

A autorização judicial tem validade de 12 meses a partir da sentença.