MPMA abre procedimento para fiscalizar concursos de Buriticupu após convocação de 480 aprovados
Promotoria requisita à Prefeitura leis de criação, cargos ocupados e saldo de vagas, cargo por cargo, antes das nomeações dos aprovados nos certames de 2026.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a conclusão dos concursos públicos municipais de 2026 e fiscalizar a legalidade dos cargos efetivos e dos futuros atos de nomeação. A medida vem logo depois da convocação de 480 aprovados pela Prefeitura.
O que foi convocado
A Fundação Sousândrade divulgou os resultados finais em 6 de outubro. Em 14 de outubro, a Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município o Edital de Convocação nº 001/2026, após a homologação dos resultados pelo Decreto Municipal nº 027/2026. Foram chamados 480 candidatos a três cargos, entre eles auxiliar operacional de serviços diversos (300) e agente de portaria (140). Os convocados devem comparecer ao setor de Recursos Humanos de 19 de outubro a 6 de novembro, em dias úteis, das 8h às 14h.
O Edital nº 001/2026 anunciou 3.061 vagas imediatas, distribuídas por 51 cargos ou especialidades. Para o MPMA, o número previsto no edital não prova, por si só, que todas as posições estejam legalmente criadas e disponíveis. O certame da Guarda Municipal (Edital nº 003/2026) estava em etapa distinta quando o procedimento foi aberto, e o órgão acompanhará as fases pendentes de cada seleção.
Documentos requisitados
À Prefeitura, a Promotoria requisitou a comprovação, cargo por cargo, de quatro pontos: a lei que criou o cargo e quantas posições foram autorizadas; quantas estão ocupadas por servidores titulares; quantas permanecem vagas; e a correlação entre o saldo real de vagas e o número de aprovados convocados. Os dados devem vir com leis, atos de provimento e planilhas pesquisáveis. A Fundação Sousândrade também será requisitada a entregar relatório técnico com as listas de classificados e os documentos enviados à gestão municipal.
Histórico da atuação
Segundo o MPMA, o procedimento é desdobramento de atuação anterior sobre a política de pessoal do município e o uso abusivo de contratações temporárias. Em janeiro de 2026, o órgão obteve decisão judicial que obrigou a Prefeitura a apresentar cronograma detalhado para a realização do concurso, e acompanha o cumprimento de decisões que restringiram contratações temporárias para funções permanentes.
O promotor de justiça Felipe Rotondo destacou que o Ministério Público atua como fiscal da ordem jurídica, para garantir transparência, legalidade, impessoalidade e respeito à ordem de classificação. O procedimento administrativo segue em andamento, sem prazo divulgado para a resposta do município.