Justiça suspende três concursos de São José de Ribamar por suspeita de irregularidades em provas

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís suspendeu os concursos públicos regidos pelos editais nº 1/2026, nº 2/2026 e nº 3/2026 do Município de São José de Ribamar, organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek. A decisão atende a pedido do Ministério Público estadual e, segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão, pode ser revertida até o final do processo.

O que fica suspenso

Até a decisão final do juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara, estão paralisadas todas as etapas ainda pendentes: provas de títulos, testes de aptidão física, exames, homologações, convocações e posses. O magistrado também determinou a preservação de todas as provas, documentais e digitais, sob a guarda do Município e do Instituto, e proibiu qualquer alteração, descarte, destruição ou inutilização do material, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

As suspeitas apontadas

A decisão se apoia em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para apurar denúncias. Entre as possíveis irregularidades listadas estão cartões-resposta entregues deslacrados e com pontos pretos impressos sobre alternativas corretas, falhas na cadeia de custódia dos cadernos de questões (com suplementação entre salas distintas), fragilidade na fiscalização e saída indevida de materiais de prova. Há ainda requisição de apuração policial perante a Polícia Civil.

O inquérito também identificou padrões estatísticos atípicos, como a concentração de aprovados nas primeiras colocações vinculados ao Município de Itapecuru-Mirim, incluindo um ex-vice-prefeito aprovado em 2º lugar com 100% de aproveitamento e candidatas com laços de parentesco direto com agentes políticos. No relatório técnico que elaborou, a própria banca organizadora admitiu notas elevadas desproporcionais e cartões de respostas rigorosamente coincidentes, com os mesmos acertos e erros, entre candidatos aos mesmos cargos.

Fundamentos do juiz

Para o magistrado, há "séria e fundada dúvida" quanto à observância dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, isonomia e eficiência. Ele destacou dois riscos: prosseguir com as etapas criaria novas relações jurídicas e expectativas de direito, com "severa insegurança jurídica" caso os certames fossem invalidados, e haveria perigo de perda ou alteração do acervo — cartões-resposta originais, listas, atas e bancos de dados — indispensável às perícias técnica, estatística e criminal.

A medida tem caráter cautelar e não equivale a decisão de mérito sobre a validade dos concursos; cabe recurso.