Justiça suspende concursos de São José de Ribamar após ação do MPMA por irregularidades nas provas
Juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís atendeu pedido do Ministério Público e paralisou os certames regidos pelos Editais 01, 02 e 03/2026 do município.
A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, na sexta-feira (25), a suspensão dos concursos públicos promovidos pelo Município de São José de Ribamar. A decisão alcança os certames regidos pelos Editais nº 01/2026, nº 02/2026 e nº 03/2026, organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK).
O que foi suspenso
A medida paralisa o prosseguimento dos concursos e de todas as etapas seguintes: provas de títulos, testes de aptidão física, exames, homologações, convocações e posses. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, em tutela cautelar antecedente ajuizada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, Bianka Sekeff Sallem Rocha.
O magistrado também determinou a preservação integral e a inalterabilidade de todo o acervo probatório, físico, documental e digital, sob responsabilidade do município e do instituto organizador. Entram nessa lista cartões-resposta originais, cadernos de questões, atas de aplicação, relatórios de fiscalização, mídias audiovisuais e bancos de dados eletrônicos.
As irregularidades apontadas
Segundo o MPMA, foram identificadas inconsistências na segurança e na regularidade das provas:
- cartões-resposta entregues sem lacre e com marcações impressas sobre alternativas corretas;
- diferença no número de cadernos de prova em um dos malotes;
- denúncias de falhas na fiscalização com detectores de metais e de candidatos que saíram com os cadernos de questões;
- padrões estatísticos atípicos nos resultados, com concentração de aprovados ligados ao município de Itapecuru-Mirim e candidatos com parentesco direto com agentes políticos regionais que tiveram notas máximas e gabaritos idênticos.
De acordo com a Promotoria, o próprio IJK apresentou relatório técnico que confirma a ocorrência de notas elevadas desproporcionais e de cartões-resposta idênticos entre concorrentes aos mesmos cargos.
A promotora afirmou que a ação teve o objetivo de garantir a confiabilidade das avaliações. Em nota, o MPMA reafirmou o compromisso com a defesa da legalidade, da transparência e do interesse público.
Situação processual
A decisão é liminar, em tutela cautelar antecedente, e cabe recurso. O mérito das irregularidades ainda será examinado no processo principal.