Justiça homologa acordo entre MP e Estreito e reabre inscrições do seletivo de agentes de saúde
A 1ª Vara de Estreito homologou acordo que altera regras do processo seletivo para 19 vagas de agentes comunitários de saúde, antes suspenso por decisão judicial.
O Poder Judiciário homologou um acordo entre o Ministério Público e o Município de Estreito sobre o Processo Seletivo Simplificado da Saúde, com adequações, supressões e alterações em diversos itens do edital, inclusive o período de inscrição, que segue até 26 de outubro.
Como começou
A ação foi proposta com o relato de supostas irregularidades no certame, promovido pelo município para contratar agentes comunitários de saúde. O juiz Bruno Nayro de Andrade, titular da 1ª Vara de Estreito, já havia determinado a suspensão da prova objetiva.
O que muda com o acordo
Pelo acordo, ficam estabelecidos:
- reabertura das inscrições e nova data para a prova objetiva;
- peso 2 para a prova objetiva;
- redução do valor atribuído aos títulos;
- exclusão da fase de entrevista;
- aumento da cláusula de barreira de duas para três vezes o número de cargos em disputa.
O município deverá publicar o acordo nos meios de comunicação e comprovar nos autos a divulgação, no site e na rede social oficiais da prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão.
O seletivo
O processo seletivo, realizado pelo Instituto Desenvolva, oferece de imediato 19 vagas para agentes comunitários de saúde, com exigência de nível médio completo e jornada de 40 horas semanais. As contratações são temporárias, por 12 meses, com possibilidade de rescisão conforme a necessidade da administração. Estão reservados 5% das vagas a candidatos com deficiência, desde que comprovada a compatibilidade com as funções.