Tribunal eleva para mais de 37 anos pena de réu por agiotagem e extorsão em São Luís Gonzaga do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão aumentou para mais de 37 anos de prisão a pena de um réu condenado por agiotagem e extorsão em São Luís Gonzaga do Maranhão. A reforma da sentença, obtida na sexta-feira (9) após recurso da Promotoria de Justiça local, foi divulgada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) nesta terça-feira (13).

Em primeiro grau, o réu havia sido condenado apenas por usura (art. 4º da Lei nº 1.521/1951), a um ano, nove meses e 26 dias de detenção, em regime aberto. Com o recurso do promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, interposto em fevereiro deste ano, o desembargador relator acolheu parcialmente o pedido do MPMA.

Como ficou a pena

A nova condenação soma 33 anos e quatro meses de detenção pelo crime de agiotagem e quatro anos pelo de extorsão (art. 158 do Código Penal), além de 1.300 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a 1/30 do salário mínimo vigente na época do crime.

O Tribunal reconheceu que o réu praticava a agiotagem de forma habitual contra, pelo menos, 30 vítimas. Aplicando entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), somou as penas de cada um dos 30 crimes, o que resultou nos 33 anos e quatro meses.

O que apontou a investigação

Segundo o MPMA, o réu operava um esquema de empréstimos a juros abusivos, que chegavam a 20% ao mês. A denúncia, oferecida em maio de 2024, descreve a reiteração do crime contra dezenas de pessoas, com grave ameaça e retenção de cartões previdenciários.

A condenação por extorsão refere-se a uma das vítimas: de acordo com o Ministério Público, o réu exigiu a transferência de um imóvel avaliado em R$ 30 mil para quitar uma dívida inicial de R$ 8 mil, com ameaças de morte por arma de fogo.

Situação processual

A divulgação do MPMA não informa o número do processo nem se já houve novo recurso contra o acórdão.