Justiça suspende concursos de São José de Ribamar após MPMA apontar fraude em provas
A pedido do MPMA, juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís paralisou três editais do município por indícios de fraude, entre eles cartões-resposta sem lacre e notas idênticas entre candidatos ligados a agentes políticos.
O Poder Judiciário determinou, nesta sexta-feira (25), a suspensão dos concursos públicos promovidos pela Prefeitura de São José de Ribamar, a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão abrange os editais nº 01/2026, nº 02/2026 e nº 03/2026, organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK), e paralisa todas as etapas seguintes dos certames — provas de títulos, testes de aptidão física, exames, homologações, convocações e posses.
A medida foi concedida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, em resposta a uma Tutela Cautelar Antecedente ajuizada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, Bianka Sekeff Sallem Rocha. A decisão também determina a preservação de todo o acervo probatório dos certames — cartões-resposta, cadernos de questões, atas de aplicação, relatórios de fiscalização, mídias e bancos de dados eletrônicos — sob responsabilidade do município e do Instituto IJK.
As irregularidades apontadas
O MPMA relacionou uma série de inconsistências nos concursos: cartões-resposta entregues sem lacre e com marcações impressas sobre alternativas corretas, malotes de prova com quantidade de cadernos divergente da esperada, falhas na fiscalização com detectores de metais e denúncias de candidatos que saíram das salas portando cadernos de questões.
A Promotoria também identificou padrões estatísticos atípicos nos resultados: uma concentração de aprovados com vínculo ao município de Itapecuru-Mirim — entre eles o ex-vice-prefeito da cidade, aprovado em segundo lugar com 100% de aproveitamento — além de candidatos com parentesco direto com agentes políticos regionais que obtiveram notas máximas e gabaritos idênticos. Segundo o MPMA, o próprio Instituto IJK chegou a apresentar relatório técnico reconhecendo notas desproporcionalmente altas e cartões-resposta idênticos entre concorrentes ao mesmo cargo.
"O Ministério Público do Maranhão reafirma seu compromisso com a defesa da legalidade, da transparência e do interesse público", afirmou a promotora Bianka Sekeff Sallem Rocha.
A decisão é liminar, proferida em caráter cautelar, e cabe recurso.