Recurso do MPMA amplia condenações por venda de bebida alcoólica a adolescentes em Pastos Bons
Tribunal aumentou as penas de um empresário, um vereador e um administrador de casa de shows condenados por fornecer bebida alcoólica a adolescentes em festas realizadas em 2022.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) obteve a ampliação das penas de três réus condenados por fornecer bebida alcoólica a adolescentes durante festas realizadas em Pastos Bons, no interior do estado. O julgamento do recurso, concluído em 31 de agosto, aumentou a condenação do empresário Joatan Alves Barros, do vereador Jackson Coelho de Sousa e do administrador de uma casa de shows, Matheus Mota Gonçalo.
Segundo o MPMA, os fatos remontam a duas festas organizadas por estudantes do ensino médio, em 2 de abril e 7 de maio de 2022, para arrecadar recursos para a turma. Nos eventos, houve venda de bebida alcoólica a adolescentes, com participação do vereador na intermediação da autorização para a realização das festas na casa de shows administrada por Matheus Mota Gonçalo.
Penas ampliadas
Com o provimento do recurso do MPMA, as penas ficaram assim fixadas: Jackson Coelho de Sousa foi condenado a 2 anos, 8 meses e 2 dias de reclusão; Joatan Alves Barros, a 2 anos e 4 meses, em regime aberto; e Matheus Mota Gonçalo, a 1 ano e 2 meses de reclusão. A responsabilização teve como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tipifica como crime o fornecimento de bebida alcoólica a menores de 18 anos e a corrupção de menores.
A atuação do MPMA no caso partiu da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, que recorreu da sentença de primeiro grau por entender que as penas fixadas inicialmente não refletiam a gravidade dos fatos. A decisão colegiada acompanhou o recurso ministerial e readequou a dosimetria das penas dos três condenados.