Justiça dá 24 horas para Zé Doca pagar salários atrasados de servidores, em ação do MPMA

A 1ª Vara da Comarca de Zé Doca concedeu liminar, em ação civil pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA), para que a Prefeitura pague em 24 horas as remunerações vencidas e não pagas a servidores municipais referentes a setembro e outubro de 2026. O pagamento deve incluir vencimentos e vantagens mensais, o terço constitucional de férias vencido e as parcelas complementares do Piso Nacional da Enfermagem. Se a ordem não for cumprida, foi autorizado o bloqueio de contas do Município em até R$ 200 mil.

As denúncias

Segundo o MPMA, desde o início de outubro a 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca recebe servidores efetivos que dizem não receber seus vencimentos. Os relatos apontam que as retenções atingiam apenas quem divergia dos candidatos apoiados pelos gestores municipais. Em um dos casos, segundo a ação, uma servidora teria sido questionada na Secretaria Municipal de Educação sobre suas preferências eleitorais, com o pagamento condicionado a mensagens de apoio em redes sociais. Também houve retenção sobre oito guardas civis municipais com domicílio eleitoral fora da comarca, além de atrasos a outros servidores da Educação e a agentes comunitários de saúde.

Uma reunião convocada pela Promotoria em 27 de outubro contou apenas com a procuradora-geral do Município, que reconheceu o atraso e o atribuiu a falhas burocráticas; ficou combinado o pagamento integral até 30 de outubro, o que não ocorreu. Em 4 de novembro, representantes dos servidores relataram dois meses sem receber. Para o promotor Frederico Bianchini Joviano dos Santos, o corte e o atraso funcionam como represália a quem exerceu a liberdade de voto e de manifestação.

Determinações

Além do pagamento, o Município tem 24 horas para juntar ao processo os comprovantes individualizados e a relação nominal dos servidores com remuneração em atraso. A decisão é liminar e cabe recurso; as alegações de motivação política são as apresentadas pelo MPMA na ação.