Justiça condena Caema e Colinas a regularizar abastecimento de água no bairro Alto São Francisco
Sentença em ação civil pública do MPMA dá 12 meses e impõe entrega semanal de 2 mil litros por família até a regularização.
A Justiça condenou, em 28 de outubro, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o Município de Colinas a adotar, de forma solidária, medidas para regularizar o abastecimento de água potável no bairro Alto São Francisco (conhecido como Macaco Molhado), no prazo de 12 meses. A sentença atende pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) em ação civil pública ajuizada pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira e foi assinada pelo juiz Sílvio Alves Nascimento.
O que a sentença determina
Enquanto o serviço não for definitivamente regularizado, Caema e Prefeitura devem manter o fornecimento semanal de, no mínimo, 2 mil litros de água por família afetada. Em caso de descumprimento, a multa diária é de cinco salários mínimos, destinada ao Fundo de Direitos Difusos e Coletivos do Estado do Maranhão.
Responsabilidades e situação do bairro
A Caema é a concessionária estadual que executa o abastecimento em Colinas e cobra tarifa dos usuários; o Município é o titular dos serviços de saneamento básico. Conforme os autos, cerca de 50 famílias do Alto São Francisco sofrem com a falta de água. Moradores relataram que a bomba-geral do poço é ligada, em dias alternados, por um servidor municipal por menos de meia hora, tempo insuficiente para encher as caixas, e que o caminhão-pipa só vai ao local em caso de problema técnico na bomba, chegando depois de sete dias.
Na sentença, o juiz descreveu o quadro como de “abastecimento precário, intermitente e dependente da operação manual da bomba, longe do serviço contínuo que a decisão liminar e a lei exigem”. A decisão é de primeira instância, e cabe recurso.