Justiça de São Luís vai cobrar do Município repúblicas para jovens que saem de abrigos em 11 de novembro

A 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís realizará, em 11 de novembro, às 9h30, audiência de monitoramento e prestação de contas sobre o cumprimento de medidas de acolhimento a jovens egressos de abrigos. O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, participará do ato, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau.

A sentença

A audiência integra o cumprimento definitivo da sentença proferida em ação civil pública do MPMA contra o Município de São Luís. A decisão busca proteger jovens que completam 18 anos em instituições de acolhimento sem condições de autossustento ou apoio familiar. A Justiça determinou que o Município implante o Serviço de Acolhimento em República, com unidades masculina e feminina.

Enquanto o serviço não estiver plenamente implantado, a prefeitura deve garantir aluguel social ou hospedagem, inclusão no CadÚnico e acompanhamento contínuo pelas equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A sentença transitou em julgado em julho de 2025 e, desde então, o cumprimento segue o modelo de processo estrutural, com cronogramas graduais.

Pontos da pauta

Um dos principais temas será o plano consolidado da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) para abrir a República Feminina, sob gestão direta do Município. Segundo o MPMA, São Luís não tem hoje unidades ativas para o público feminino. Também será avaliado o funcionamento da República Masculina Florescer, administrada em parceria com organização do terceiro setor.

O Município deverá ainda comprovar a regularidade dos pagamentos e a suficiência dos valores do aluguel social. Está prevista a discussão de um fluxo de comunicação prévia ao Judiciário antes de os adolescentes acolhidos completarem 18 anos, para planejar a transição à vida adulta.