MPMA dá seis meses a Nova Colinas para concurso de procurador e recomenda concurso na saúde
Após pedido da prefeita, Promotoria de Balsas ampliou o prazo fixado pela Justiça e entregou a Recomendação nº 10/2026 sobre contratação de cooperativa de saúde.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) concedeu ao Município de Nova Colinas o prazo de seis meses para adotar as medidas necessárias à realização de concurso público para procurador municipal. A definição saiu de reunião realizada na quinta-feira (8), na sede da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, e foi divulgada nesta terça-feira (13).
O promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr estendeu o prazo de 30 dias que a Justiça havia fixado em 29 de setembro, depois de pedido da prefeita. Na decisão anterior, o descumprimento poderia levar ao afastamento da gestora.
Cronograma
Pelo cronograma, com contagem iniciada em 13 de outubro, a prefeitura tem 60 dias para apresentar o levantamento das necessidades de cargos a serem providos e 120 dias para efetivamente realizar o concurso. Ao fim de cada prazo, deverá comprovar ao MPMA as providências adotadas. Participaram também da reunião a promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito, o procurador-geral do município e uma assessora jurídica.
Recomendação sobre a saúde
Na mesma reunião, o promotor entregou à prefeita a Recomendação nº 10/2026, que orienta a deflagrar, em 30 dias, providências para concurso de provas e títulos para cargos efetivos da área da saúde, a ser concluído em 180 dias, com edital, provas e homologação.
O documento pede que o município se abstenha de aditar ou ampliar o valor do contrato com a CooperMais Saúde, cooperativa contratada por R$ 4,75 milhões. Segundo a Promotoria, houve contratação maciça e terceirizada de profissionais para funções essenciais e permanentes do SUS, como médicos, dentistas, enfermeiros e psicólogos.
O município tem ainda 30 dias úteis para apresentar um plano operacional de transição entre a cooperativa e a posse dos aprovados, sem interrupção dos atendimentos.