Justiça suspende nomeação de dois irmãos na Prefeitura de Buriticupu por suspeita de nepotismo
A pedido do MPMA, decisão determinou o afastamento provisório de dois irmãos nomeados para cargos em comissão e deu 24 horas para o município comprovar o cumprimento, sob risco de descumprimento de TAC contra nepotismo.
A Justiça determinou, nesta quarta-feira (16), a suspensão imediata de duas portarias de nomeação editadas pela Prefeitura de Buriticupu, a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A medida foi requerida pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca no âmbito da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2025, firmado entre o MPMA, o município e o prefeito João Carlos Teixeira da Silva para prevenir e coibir o nepotismo na administração municipal.
A decisão suspendeu os efeitos das portarias que haviam nomeado Gilvan Mascarenhas de Lima para o cargo de assessor especial, na Secretaria Municipal de Saúde, e Gilberto Mascarenhas de Lima para o cargo de diretor do Departamento de Projetos e Orçamentos, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo. Os dois servidores são irmãos e já integravam o núcleo de fatos anteriormente acompanhado pelo Ministério Público no cumprimento do TAC.
Determinações da Justiça
Além do afastamento provisório dos nomeados, a decisão fixou prazo de 24 horas para que o município comprove o cumprimento da ordem e determinou a intimação pessoal do prefeito João Carlos Teixeira da Silva. Município e prefeito também deverão apresentar, em cinco dias, os processos administrativos e demais documentos que antecederam as novas nomeações, incluindo eventuais declarações de parentesco e manifestações jurídicas sobre a compatibilidade dos atos com o TAC. A Justiça pediu ainda que seja informado qual mecanismo administrativo passou a ser usado pelo município após a revogação do procedimento até então adotado para prevenção do nepotismo.
Sequência dos fatos
Ao fundamentar a decisão, o juízo considerou relevante a sequência de atos da administração municipal: em maio de 2026, a própria prefeitura havia instituído procedimento específico de prevenção e apuração de nepotismo, reconhecendo a vigência do TAC nº 01/2025 — mecanismo posteriormente revogado, o que abriu caminho para as novas nomeações agora suspensas.
A decisão tem caráter provisório; cabe recurso.